Com o intuito de estimular as empresas de Mato Grosso do Sul, que atuam na venda de veículos usados em estoque, a aderir ao Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), subsistema do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), o governo do Estado quer reduzir em 90% o valor da taxa de serviço cobrada na transferência. Projeto neste sentido foi encaminhado ontem à Assembleia Legislativa.
De acordo com informações divulgadas pelo Automotive Bussiness, após um período de testes do Renave lançado em novembro do ano passado em Santa Catarina, que se consolidou como o primeiro estado a implantar o registro, mais cinco estados buscam a adesão ao sistema, entre eles MS, acompanhado por Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo. Além disso, destacou que um estudo realizado em Santa Catarina no ano passado atestou que apenas 14% das transações de automóveis e comerciais leves feitas por ano no estado são registradas, algo em torno de 80,5 mil.
Tal informalidade, segundo a pesquisa, gera um prejuízo aproximado de R$ 215 milhões aos cofres públicos com o não recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No Brasil o mesmo estudo apontou que a informalidade chega a 80%, podendo representar um prejuízo estimado em R$ 2,9 bilhões aos estados.
Mato Grosso do Sul
Segundo o assessor da Fenabrave-MS (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Paulo Cruz, no dia 8 de dezembro, haverá uma reunião entre a Federação e o Detran MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), para discutir os próximos passos. Contudo, explicou que, caso seja aprovado, o projeto permitirá, além de maior formalidade com a desburocratização, a economia e uma maior segurança por parte dos empresários.
(Texto: Michelly Perez )
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