O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quarta-feira (23) R$ 2.383.371.236,46 para o pagamento de dívidas judiciais da União com aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os valores são referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) com pagamento autorizado por juízes no mês de junho de 2025.
Ao todo, 147.522 beneficiários serão contemplados, vencedores de 110.166 processos relacionados à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As ações envolvem causas de até 60 salários mínimos, ou R$ 91.080,00 neste ano.
Para ter direito ao pagamento, é necessário que o processo tenha sido finalizado, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que o juiz tenha expedido a ordem de pagamento até o fim de junho.
Cada TRF (Tribunal Regional Federal) ficará responsável pelo depósito dos valores, conforme cronogramas próprios. Os recursos são liberados pelo CJF e transferidos para contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado.
O prazo de processamento para liberação costuma ser de cerca de uma semana após o depósito feito pelo CJF. Após essa etapa, o saque pode ser realizado. Para saber se o valor já está disponível, o segurado deve consultar o site do tribunal responsável.
Na 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF3 será o responsável pela liberação dos valores. Segundo o CJF, a região receberá R$ 445.643.952,81, sendo R$ 370.249.591,73 destinados especificamente a ações previdenciárias e assistenciais, contemplando 12.036 processos e 15.303 beneficiários.
Com Informações da Folha de São Paulo
