Com a medida, bloqueio total de recursos cai para R$ 10,6 bilhões; previsão de déficit também foi reduzida
O Governo Federal liberou R$ 20,6 bilhões que estavam congelados no Orçamento de 2025 após a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento nesta segunda-feira (22) e consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso.
Com isso, o volume de recursos bloqueados, que em maio era de R$ 31,3 bilhões, caiu para R$ 10,6 bilhões. Todo o valor liberado vinha de verbas que estavam contingenciadas para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 tenha estabelecido meta zero (sem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.
Mesmo com a liberação, o governo precisou bloquear R$ 100 milhões adicionais em despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias, para respeitar os limites do novo arcabouço fiscal, que permite crescimento real de até 2,5% nos gastos públicos. Assim, o valor total bloqueado passou a R$ 10,7 bilhões.
A divisão dos recursos liberados entre os ministérios e órgãos será divulgada no dia 30 de julho, por meio de um decreto presidencial com os novos limites de empenho.
Déficit menor
O relatório também revisou a previsão de receitas líquidas, que subiu R$ 27,1 bilhões, e de despesas, com alta de R$ 5 bilhões. Com isso, a estimativa de déficit primário total (sem contar os juros da dívida pública) caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Considerando apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o déficit previsto recuou de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
IOF e arrecadação
O alívio no orçamento ocorre apesar da redução da expectativa de arrecadação com o decreto do IOF, que caiu de R$ 11,55 bilhões para R$ 8,6 bilhões após alterações no texto e decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Sem a manutenção parcial da medida, o governo teria de congelar R$ 20,5 bilhões a mais — o que poderia comprometer o funcionamento da máquina pública.
A elevação das receitas foi puxada, sobretudo, pela previsão de R$ 17,9 bilhões a mais em royalties, resultado da aprovação de leilões adicionais de petróleo no pré-sal, que devem render R$ 15 bilhões. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa de arrecadação da Receita Federal, com destaque para o Imposto de Renda, cuja projeção subiu R$ 12,2 bilhões. Essa alta compensou parcialmente os R$ 10,2 bilhões de perdas com o recuo no decreto do IOF.
Outras fontes de aumento incluem R$ 1,7 bilhão ligados à alta nos lucros das empresas e R$ 1,8 bilhão em contribuições previdenciárias, reflexo do crescimento do emprego formal.
*Com informações da Agência Brasil
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