O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nessa sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, documento que define as receitas e despesas do país para o próximo ano. A proposta prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões, valor próximo ao centro da meta fiscal, além de crescimento de 2,44% no PIB (Produto Interno Bruto) e inflação de 3,6%.
A meta de resultado primário é de 0,25% do PIB, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. O cálculo considera a exclusão de R$ 57,8 bilhões em precatórios, que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não entram na conta oficial da meta.
Salário mínimo
O texto prevê que o salário mínimo chegue a R$ 1.631 em 2026, um reajuste que inclui a reposição da inflação projetada até novembro e um ganho real de 2,5% acima da inflação. Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.518. O valor, contudo, ainda pode ser ajustado dependendo do comportamento da inflação até o fim do ano.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o projeto estima R$ 2,577 trilhões em receitas líquidas e R$ 2,601 trilhões em despesas totais. O Orçamento reserva R$ 83 bilhões para investimentos, sendo R$ 52,9 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Implementado nesta gestão, o arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas à variação da arrecadação, permitindo aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Apesar da projeção otimista do governo, analistas de mercado consideram a meta de superávit “desafiadora”, em razão da expansão das despesas obrigatórias, principalmente com Previdência e benefícios sociais. O Boletim Focus do Banco Central prevê que, em 2026, o país poderá registrar déficit de 0,60% do PIB.
Gastos sociais
O PLOA 2026 amplia recursos em áreas sociais prioritárias. Para a saúde, estão previstos R$ 245,5 bilhões, sendo R$ 84,7 bilhões para hospitais e atendimentos de alta complexidade e R$ 32,4 bilhões para medicamentos, incluindo o Farmácia Popular.
Na educação, o gasto estimado é de R$ 133,7 bilhões, com foco no ensino básico e no Pé-de-Meia, programa que concede incentivo financeiro a estudantes do ensino médio.
O Bolsa Família segue como a maior ação direta de transferência de renda do país, com R$ 158,6 bilhões reservados para atender 20 milhões de famílias. Também foram incluídos R$ 5,1 bilhões para o Auxílio Gás e R$ 778 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos, voltado à agricultura familiar.
Compromissos da União
Apesar da ênfase em saúde, educação e programas sociais, a maior fatia do orçamento permanece comprometida com despesas obrigatórias. A Previdência Social deve consumir cerca de R$ 1,1 trilhão, enquanto os juros e amortizações da dívida pública somam mais de R$ 2,8 trilhões, quase metade de todo o Orçamento da União.
Com informações do SBT News
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