Foi publicado, na edição de ontem (25), do DOU (Diário Oficial da União), a portaria do Ministério dos Transportes, que autoriza os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, para embasar a licitação de um trecho de 379,6 quilômetros da rodovia BR-163, entre Campo Grande e a divisa MS/MT.
A concessão estava em fase de consulta pública e a nova concessão prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões, em contrato válido por 30 anos.
Cabe ressaltar que a CCR venceu, em 2013, o leilão para administrar a BR-163, em Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 30 anos e a empresa alega ter investido bilhões na rodovia, mas as obras de duplicação não avançaram como o esperado. O governo do Estado chegou a solicitar a revisão do contrato e, em contrapartida, a concessionária consultou a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), demonstrando interesse em uma relicitação.
A última audiência pública que discutiu a Rota do Pantanal aconteceu em março, na qual a ANTT afirmou que seriam implantadas outras quatro praças de pedágio em Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes. Na ocasião, a agência ainda revelou que será investido cerca de R$ 4,3 bilhões, em infraestrutura da rodovia.
A BR-163/MS, denominada Rota do Pantanal, é a principal via do transporte rodoviário em Mato Grosso do Sul e foi leiloada, em 2013, como parte da 3ª etapa do programa de Concessão de Rodovias Federais. Já a “Rota Tuiuiú” integra a BR-267/MS ao projeto e possui 715,05 quilômetros de extensão.
A Infra S. A. contribuiu com os estudos para subsidiar a tomada de decisão da ANTT, de dividir a concessão original em dois lotes, para aumentar a viabilidade e tornar o projeto mais atrativo aos investidores.
Malha Oeste
No início do mês, a ANTT também convocou duas novas audiências para discutir a relicitação da Malha Oeste, trecho de 1.973 quilômetros, que corta os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A primeira está marcada para hoje (26), em Campo Grande, e a próxima será em Brasília, no dia 3 de maio.
Conforme a agência, os eventos têm como objetivo colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato de relicitação da Malha Oeste. Nesta fase, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental serão aprimorados, com participação da sociedade civil. Depois, o processo segue para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) e, em caso de sinal verde, é publicado o edital de relicitação, seguido pelo leilão e, enfim, assinatura do contrato de concessão.
Sobre a discussão, o superintendente da Sucon da ANTT, Marcelo Fonseca, afirmou que os interessados poderão participar de duas formas, tanto presencialmente, na audiência de Campo Grande, e também de maneira escrita e presencial, em Brasília.
“As pessoas poderão fazer suas contribuições que serão, posteriormente, analisadas e respondidas pela agência e também poderão ir nas sessões que apresentarão o projeto”, disse.
O superintendente ainda ressaltou a importância dessa discussão. “Esse projeto prevê a requalificação de toda a Malha Oeste, uma malha bastante extensa, de quase dois mil quilômetros, que vai desde a fronteira com a Bolívia.
Por Tamires Santana – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul
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