A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou na terça-feira (15) que a equipe econômica do governo levará um conjunto de medidas de corte de gastos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após o segundo turno das eleições municipais. Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet definiu algumas das propostas que serão sugeridas ao presidente, mas não revelou detalhes sobre as ações planejadas.
De acordo com Tebet, a maioria das medidas dependerá de aprovação no Congresso Nacional, e será Lula quem decidirá quais serão enviadas ao Legislativo. A ministra destacou que o governo já tomou medidas suficientes do lado da receita e que agora é preciso focar no controle das despesas. “O Brasil já fez o dever de casa do lado da receita, não é possível mais resolver o problema fiscal pela receita”, declarou.
Meta de economia e déficit zero
Tebet mencionou que, se aprovadas, as medidas poderiam gerar uma economia significativa, com uma delas resultando em cerca de R$ 20 bilhões por ano. Entretanto, ela não especificou qual seria essa proposta. A ministra garantiu o compromisso do governo em cumprir as metas de resultado primário, com déficit zero em 2024 e 2025, e um superávit de 0,25% do PIB em 2026.
O plano de revisão de gastos será essencial para que o governo atinja essas metas, ressaltou Tebet. “O arcabouço fiscal está de pé e se manterá de pé. Não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração. Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do arcabouço fiscal”, afirmou.
Simone Tebet foi enfática ao afirmar que o plano de cortes de gastos não incluirá a retirada de direitos dos cidadãos. “A revisão de gastos não vai tirar um direito sequer”, declarou. Ela também explicou que a equipe econômica não está trabalhando com uma meta específica de economia, como R$ 100 bilhões ou R$ 80 bilhões, e que o foco será a qualidade da gestão dos recursos públicos.
As medidas que serão propostas ao Congresso devem incluir projetos de leis ordinárias e complementares, além de propostas de emenda à Constituição (PECs). Tebet sugeriu que o governo poderá “pegar carona” em algumas emendas já em tramitação no Congresso para agilizar o processo.
Corte de R$ 26 bilhões já anunciado
No final de agosto, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento já haviam apresentado um plano para cortar R$ 26 bilhões em despesas do Orçamento de 2025. Essas medidas, que não necessitam de aprovação legislativa, focam na melhoria da gestão e na redução de fraudes. Segundo Tebet, essas ações marcam um novo passo no compromisso do governo em aprimorar a eficiência dos gastos públicos.
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