Reunião do Fórum de Governadores está previsto para esta terça-feira

Está previsto para acontecer nesta terça-feira (13), em Brasília, a reunião do Fórum Nacional de Governadores, para tratar uma das principais pautas, a limitação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e o eleito de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) marcam presença no formato on-line e defendem a inconstitucionalidade da limitação do ICMS a 17% para serviços essenciais. A reunião que foi adiada do dia 7 de dezembro para hoje, contará com a presença do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Vamos ter uma reunião amanhã [hoje] com os governadores eleitos e reeleitos, e aqueles que estão terminando mandato, vamos discutir ICMS”, declarou Reinaldo Azambuja, durante entrevista na TV Morena, na segunda-feira (12).

Lei

A Lei 194/2022, sancionada em 23 de junho deste ano, afetou diretamente a arrecadação dos estados, já que o tributo é um dos principais cobrados pelos governos.

Em Mato Grosso do Sul, a situação não é diferente e desperta o olhar mais cuidadoso com o tema que será acompanhado por Riedel e Azambuja. A limitação vai impactar em R$ 1,4 bilhão o orçamento do Estado, no próximo ano.

Eduardo já tinha se manifestado anteriormente sobre o assunto, onde destacou um cenário de irregularidades. “Existe uma questão muito forte no Supremo Tribunal Federal, entre os governadores. O que foi feito carrega uma série de irregularidades jurídicas e é isso que está sendo discutido, afirmou.

Enfatizando os rumos a serem tomados em 2023, o governador eleito foi claro. “O que foi imposto não só em Mato Grosso do Sul, mas em outros estados brasileiros em termos de arrecadação exige a partir de janeiro, que quem vai assumir os estados tenha um posicionamento de planejamento muito claro em relação ao que foi feito”, declarou.

Ainda de acordo com Azambuja, os governantes já teriam chegado à decisão da manutenção da alíquota de 17 a 18% para diesel, do gás natural e do gás de cozinha durante sessão de conciliação regida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, relator da matéria. Contudo, o imposto sobre o principal combustível, a gasolina, ainda está pendente e deve ser debatido.

Outro assunto levantado por Azambuja trata de portarias alteradas junto ao Ministério da Economia e que segundo ele prejudicam os estados já que não vão de encontro com o momento econômico vivido pelo Brasil.

Histórico

Como estratégia de uma série de manobras para tentar frear os valores praticados pelos postos de combustíveis, o Governo Federal apelou para alterações tributárias que refletiram diretamente nos custos para o consumidor.

A sequência de quedas começou desde 23 de junho deste ano, quando a gasolina atingiu média de R$ 7,20, em Campo Grande. Depois disso, no dia 28 do mesmo mês, o litro baixou para R$ 6,54 após o governo federal zerar os impostos de PIS/Cofins e CIDE da gasolina e do etanol.

Já no dia 6 de julho, o governador Reinaldo Azambuja anunciou a redução da alíquota do ICMS para 17%. A previsão era de R$ 0,60 a menos nas bombas. A partir disso, o litro já começou a ser encontrado por R$ 5,35 nos postos de Campo Grande.

No dia 20 de julho começaram os reajustes nas refinarias. Neste dia, começou a valer a redução que resultaria em R$ 0,14 nas bombas. Com isso, o litro passou a custar R$ 5,21.

Após nove dias, uma nova queda de preço deixou a gasolina a R$ 5,11 na Capital. A estatal diminuiu em R$ 0,15 o litro nas distribuidoras, medida que refletiu nas bombas menos R$ 0,10.

Em 15 de agosto, sendo o terceiro em menos de dois meses, barateou a gasolina em até R$ 0,32, resultando no valor de R$ 4,79. No dia 1° de setembro, a Petrobras anunciou uma nova queda.

Após período de oscilação nos valores praticados pela Petrobras, os preços apresentaram novo recuo, desta vez no último dia 6 de dezembro, que prevê diminuição de R$ 0,14 nas bombas para a gasolina e R$0,34 para o diesel.

Por Evelyn Thamaris – Jornal O Estado do MS.

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