O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que obriga postos de combustíveis a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma é válida para todo o Brasil e entrará em vigor em 30 dias.

O texto foi publicado na edição de terça-feira (23) do DOU (Diário Oficial da União). O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.

A medida foi proposta de forma conjunta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio da AGU (Advocacia Geral da União),

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República afirmou que o projeto tem o objetivo de garantir ao consumidor mais clareza dos elementos que resultam no preço final dos combustíveis.

“Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços e fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”, afirmou o órgão. Veja mais.

(Com informações: Poder360)