Um conjunto de pleitos para a redução de tarifas de importação foi aprovado pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia nesta quarta-feira (20). Os pedidos são para zerar o imposto de 15 itens para evitar desabastecimento no país e outros para baixar a 2%, de forma permanente, as alíquotas de 13 produtos na TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul.
Segundo o Ministério da Economia, as medidas ainda serão enviadas para apreciação dos demais membros do bloco, na CCM (Comissão de Comércio do Mercosul) e no CT-1 (Comitê Técnico N°1 – Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias).
“Os cortes incluem alíquotas de substâncias químicas utilizadas na produção de maquiagens e tinturas; corantes de cabelos; éter para fabricação de concreto; tintas para impressão; máquinas de café; raquetes de tênis e proteínas para indústria de alimentos. Os casos foram aprovados por recomendação do CAT [Comitê de Alterações Tarifárias] da Camex e serão encaminhados à Comissão de Comércio do Mercosul”, detalhou a Camex.
Em outro voto, também conforme recomendação do CAT, o Gecex aprovou 13 pleitos de alterações permanentes na TEC, baixando para 2% alíquotas que hoje estão entre 10% e 16%. A medida inclui produtos químicos usados por diversos segmentos industriais, além de itens para bicicletas, eletroímãs, alho em pó, chapas, folhas e tiras de alumínio. Esses pleitos ainda deverão ser analisados pelo CT-1.
COVID-19
Na mesma reunião, o Gecex votou pela inclusão de mais um produto na chamada Lista COVID, com redução tarifária a zero para o medicamento Baricitinibe.
No início deste mês, o Ministério da Saúde aprovou a incorporação deste fármaco para o tratamento do coronavírus no SUS (Sistema Único de Saúde). O composto é utilizado para tratamento de pacientes adultos com COVID hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal.
Com informações da Agência Brasil
