Comércio pode abrir no feriado de Corpus Christi; confira o horário

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Divulgação/governo do Estado

O comércio de Campo Grande está liberado para funcionar durante o feriado do Corpus Christi, que será celebrado no dia 3 de junho. Por isso, a abertura do estabelecimento fica a critério do empresário, conforme nota divulgada nesta quinta-feira (27) pela ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande). O horário de funcionamento do comércio será das 9h às 18h.

Conforme a convenção coletiva de trabalho, firmada entre sindicatos dos empregados do comércio, sindicato varejista e Fecomércio-MS, estabelece a data como um dos feriados facultativos. Na prática, isso quer dizer os empresários podem abrir seus comércios desde que sigam algumas exigências.

As exigências são: informar o sindicato da categoria com até cinco dias de antecedência, por escrito, com protocolo e efetuar o pagamento de R$ 15 por funcionário. Estabelecimentos contribuintes do sindicato estão isentos dessa taxa.

Além disso, a convenção prevê folga compensatória ao colaborados em até 15 dias subsequentes, também deve ser pago uma indenização do valor de 7% do piso salarial ao empregados que são contribuintes da entidade laboral.

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