“Um passo importante para o sistema tributário, mas longe de ser perfeita”, avalia economista
Após grandes debates, finalmente na tarde de ontem (16) a Lei que regulamenta a Reforma Tributária foi sancionada, com vetos pelo presidente Luíz Inácio da Silva, em cerimônia no Planalto do Planalto. Na abertura do evento, o senador e relator do projeto de Lei Complementar, Eduardo Braga, afirmou que a implantação do novo sistema de cobrança de tributos, beneficia principalmente as classes mais necessitadas, que gastam grande parte do seu orçamento na compra de alimentos básicos.
“Será uma reforma onde quem pode menos pagará menos impostos. A cesta básica é o alimento do povo brasileiro, a partir desta Reforma Tributária está 100% isento do imposto sobre o consumo, inclusive as proteínas”, disse em discurso. Com a reforma foram unificados cinco impostos (PIS, Confins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI) em dois: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Outra determinação é a isenção total de impostos para alimentos considerados essenciais da cesta básica nacional, casos de arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum, entre outros itens.
O economista consultado pelo jornal O Estado, Odirlei Dal Moro, destacou que a reforma tributária é um passo importante para o Brasil. “No sentido de modernizar o modelo tributário, assemelhando-se aos modelos utilizados em grande parte dos países. Com isso se espera menor tributação em quem atualmente mais paga. São muitos os detalhes da reforma, ela não é perfeita, mas é o que temos, tendo em vista que alterações no modelo tributário sempre enfrenta interesses distintos”, frisou o especialista financeiro.
“O Brasil decidiu ser grande e competitivo. Os benefícios da política tributária do ponto de vista do atendimento da sociedade começa mesmo em 2027 – quando ela passará a valer. E por que esse tempo? Para preparar a sociedade brasileira, os empresários e os investidores a se adequarem à nova ordem tributária do país. Para que quando começar a funcionar possamos colher todos os frutos que plantamos”, discursou o presidente Lula.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy lembrou que o resultado é uma revolução que troca o atual sistema que é extremamente completo por um sistema mais simples, é uma transição longa que foi aprovada agora com efeito a partir de 2027 e transição completa em 2033.
Considerada como uma revolução
A reforma tributária foi defendida na cerimonia como uma medida que vai revolucionar o sistema tributário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que os pontos barrados “não interferem nas decisões de mérito do Congresso”. “Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas tenho certeza que esse é o maior legado da economia que o senhor vai entregar para população brasileira”, disse o ministro ao presidente.
Nas declarações, as autoridades destacaram o papel do Congresso e, sobretudo, dos presidentes das Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
Pacheco disse, em seu discurso, que a reforma é a possível e destacou ainda que ela pode ser modificada futuramente. “Se não é a reforma tributária absolutamente ideal, e obviamente que nada é imutável e impassível de modificações ao longo do tempo, é a possível de ser feita”, afirmou.
Nova estimativa feita pela Folha mostra uma alíquota de 28,11% no relatório de Lopes, mas sem incorporar benefícios para imóveis, galerias e obras de arte nacionais, Zona Franca de Manaus e serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica —todos incluídos no Senado e mantidos na Câmara.
Essa é a alíquota cheia, para bens e serviços sem benefícios fiscais. Outros itens terão redução de 30%, 40%, 60% ou 100% na CBS e no IBS. A carga tributária atual será mantida, com uma taxação média dos novos tributos de 20%. O Brasil já tem hoje o maior imposto do mundo, com uma tributação de 34% para muitos produtos, e a nova alíquota padrão deve manter esse título.
Por Suzi Jarde
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