A FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) realizou uma ação nas aldeias Lalima, Passarinho, Babaçu, Mãe Terra e Ko’ikuen, Moreira e Cachoeirinha, na semana passada, nos dias 16 e 17 de fevereiro. A meta é garantir a emissão do documento, um direito dos artistas. Ao todo, foram cadastrados 138 indígenas.

Segundo a FCMS, a Carteira Nacional do Artesão é uma identificação nacional que integra o trabalhador ao Sicab (Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro), ligado ao Ministério da Economia. 

O acesso da carteira irá mudar a vida do artesão, que poderá participar de feiras de artesanato; ter acesso a incentivos fiscais, como emissão de Notas Fiscais na Agenfa/MS e isenção do ICMS na comercialização dos produtos no Estado; facilidade de acesso ao microcrédito disponibilizado em parceria com a Funtrab (Fundação do Trabalho) e a possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins da Previdência Social e abertura de MEI, caso necessário.

Além de todos esses benefícios, a Carteira Nacional é o documento que legaliza o profissional como artesão dentro de todo o território nacional. O documento é gratuito. Para confirmação do registro, o artesão passa por uma prova de habilidades técnicas, cuja aprovação é da Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

(Com assessoria)