Contribuintes tentam entender impactos da liminar e próximas etapas de quitação
A manhã na Central do Cidadão foi marcada por grande fluxo de contribuintes em busca de informações sobre o IPTU 2026. A procura foi motivada pela liminar judicial que suspendeu parte do aumento do tributo acima da inflação, mantendo a cobrança limitada ao índice oficial de 5,32% e suspendendo temporariamente os vencimentos até a emissão de novos boletos pela Prefeitura.
Entre os contribuintes, muitos buscavam orientação sobre o valor a pagar e como proceder com boletos já quitados. Maria Izelina, 62 anos, aposentada, contou que acompanhava os carnês de familiares idosos.
“Recebi o boleto do meu tio e achei o valor bem maior que o ano passado. Vim para entender como será feito o ajuste e os próximos passos”, disse. Ela já havia efetuado o pagamento à vista, mas buscava esclarecimentos sobre eventuais diferenças decorrentes da decisão judicial.
Maria Inácia, 66 anos, também aposentada, afirmou que havia quitado a parcela de fevereiro, mas visitou a Central para confirmar o calendário de pagamentos atualizado.
“Vim para entender certinho como fica com essa sus pensão do aumento e garantir que tudo está regularizado”, disse. Rosemaria Antunes de Vivireiro, 60 anos, ainda não havia realizado o pagamento e buscava verificar se permanecia isenta do imposto.
Segundo o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais de Campo Grande, Ulisses da Silva Rocha, dos 432.712 boletos emitidos para o IPTU de 2026, apenas cerca de 15 mil precisarão de recálculo após a decisão judicial. “Apesar de a liminar ter gerado grande repercussão, menos de 4% dos contribuintes serão afetados diretamente pelo recálculo do imposto”, afirmou Ulisses.
A liminar, concedida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, limita os aumentos do IPTU ao índice inflacionário e impede que contribuintes sejam negativados ou protestados caso optem por pagar apenas o valor corrigido pelo IPCA-E. A decisão judicial suspendeu a cobrança do IPTU e da TRSU, bem como os vencimentos já emitidos, como explica o advogado Lucas Rosa, presidenteda ADVI-MS (Associação dos Advogados Independentes de Mato Grosso do Sul).
“O juiz reconheceu a legalidade da correção pelo IPCA-E (5,32%), mas considerou irregulares os aumentos que ultrapassaram a inflação, causados por atualizações cadastrais feitas sem transparência, sem relatório técnico oficial e sem aprovação prévia da Câmara Municipal, como exige o Código Tributário Municipal”.
A decisão determina ainda que a Prefeitura emita novos boletos em até 30 dias, com valores ajustados, e que novos prazos de vencimento sejam definidos apenas após a disponibilização dos carnês.
O IPTU de 2026 também incorpora a taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos (TRSU), cuja atualização provocou questionamentos entre contribuintes. Até 2025, a Prefeitura arcava com a maior parte do serviço e cobrava apenas 20% do custo aos cidadãos. Inclusive, a Câmara Municipal votará nesta terça-feira (10) a manutenção ou derrubada do veto do município, justamente, em relação à suspensão da taxa.
Neste ano, 100% da taxa passou a constar no carnê, gerando discussões sobre a forma de cobrança. Caso a liminar seja mantida, a diferença paga a mais será compensada em 2027, mas a Prefeitura não prevê a emissão de novos boletos, cabendo ao cidadão gerar a guia pela internet.
Outra mudança relevante envolve o PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário), que influencia tanto o IPTU quanto a taxa de lixo. O PSEI 2026 classificou 44% dos bairros da Capital em categorias superiores. Bairros como Veraneio e Chácara dos Poderes passaram de classificações baixas para categorias mais altas.
A Prefeitura ressalta que alterações cadastrais, benfeitorias, ajustes de alíquotas e a revisão periódica do desconto de 10% também podem influenciar o cálculo do imposto.
Maria Izelina destacou que o acompanhamento é essencial. “Quero saber como vai ficar a situação dos valores já pagos e garantir que tudo seja regularizado corretamente”, disse. Maria Inácia reforçou a mesma preocupação: “Mesmo já tendo pago, vim para esclarecer o que muda agora e como fica o pagamento futuro”.
Enquanto os novos carnês não são disponibilizados, os contribuintes podem gerar a guia de pagamento pela internet ou buscar orientação na Central do Cidadão.
Por Ana Krasnievicz e Djeneffer Cordoba
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
ALEMS vota dois projetos nesta terça e Câmara de Campo Grande analisa veto sobre taxa do lixo
