O Banco Central encaminhou ao Congresso nesta segunda-feira (7) um projeto de lei para modernização do mercado de câmbio, com o qual prevê melhoria e simplificação do ambiente de negócios, aumento da competição e oferta de serviços mais eficientes.

Em nota à imprensa, o BC pontuou que o projeto, que consolida em lei única mais de 40 dispositivos legais editados desde 1920, também “é uma etapa fundamental para viabilizar a conversibilidade do real”.

Em exposição de motivos sobre a investida, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentaram que isso já é permitido nas economias avançadas e nas principais economias emergentes.

Atualmente, no Brasil, a possibilidade só existe para segmentos específicos, tais como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

O texto também irá acabar com restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em contas no exterior e facilitar a maior integração dessas empresas nas cadeias globais, disse o BC. As propostas do projeto serão detalhadas em entrevista coletiva à imprensa do diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, marcada para às 14h30 desta terça. (Reuters)