Nos últimos dias de atuação da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em 2021, um pacote de projetos do Governo do Estado foi aprovado em segunda votação. Entre eles está a redução das taxas do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), que em alguns procedimentos vai diminuir o valor de 30% a 50% no bolso do contribuinte.
A proposta foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja. Para reduzir as taxas cobradas aos contribuintes, o Detran vai abrir mão de uma receita de R$ 150 milhões por ano.
As reduções em média são de 10%, mas algumas como emplacamento e transferência de veículos será de 30% a 50%. Entre as reduções destaca-se a taxa de transferência de veículos e emissão de CRV (Certificado de Registro de Veículo).
Os serviços que terão isenção de pagamento incluem a licença aprendizagem (cobrada na 1° habilitação), desbloqueio de licenciamento e vistoria para liberar veículo apreendido.
(Com assessoria)
