A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nessa quinta-feira (22), a proibição imediata da venda, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes dos azeites das marcas Escarpas das Oliveiras e Almazara em todo o território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer a partir da data de publicação.
A medida foi tomada após denúncias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontarem que os produtos dessas marcas têm “origem desconhecida ou ignorada”, o que levanta suspeitas quanto à sua procedência e qualidade. Segundo a Anvisa, os azeites violam normas de rotulagem e licenciamento sanitário, colocando em risco a saúde do consumidor.
Esta é a segunda medida semelhante adotada pela Anvisa nesta semana. Dois dias antes, a agência já havia proibido a comercialização das marcas Alonso e Quintas d’Oliveira, também por irregularidades envolvendo rotulagem e ausência de informações confiáveis sobre a origem do produto.
De acordo com a publicação no DOU, os azeites Escarpas das Oliveiras e Almazara apresentam, em seus rótulos, o nome da empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda como responsável pela embalagem. No entanto, essa empresa teve o CNPJ extinto em novembro de 2023, conforme registros da Receita Federal, por liquidação voluntária. A situação levanta dúvidas sobre a legalidade do processo de produção e comercialização dos azeites.
Além da origem duvidosa, as marcas também infringem regras estabelecidas para alimentos embalados, como a rotulagem obrigatória com informações nutricionais e sanitárias e a necessidade de registro ou licenciamento junto aos órgãos competentes. Tais falhas configuram grave risco à saúde pública, segundo a Anvisa.
A agência ressaltou que a medida tem caráter preventivo, visando proteger o consumidor brasileiro de produtos possivelmente fraudulentos ou adulterados. A Anvisa também informou que está em contato com as autoridades sanitárias estaduais e municipais, que devem intensificar a fiscalização no comércio varejista para garantir a retirada dos produtos das prateleiras. Até o momento a Oriente Mercantil não comentou o caso.
A Anvisa orienta que os consumidores que tenham adquirido azeites das marcas Escarpas das Oliveiras e Almazara interrompam o uso imediatamente e entrem em contato com o Procon ou os serviços de vigilância sanitária locais para mais orientações. A agência reforça a importância de verificar o rótulo dos produtos antes da compra, priorizando marcas reconhecidas e registradas, além de denunciar casos suspeitos por meio dos canais oficiais.
Com informações do SBT News
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