Varejista acionou a Justiça para conseguir ajustar a manutenção mensal
Após o rombo bilionário na Americanas, o grupo entrou com uma ação, na Justiça, para renovação do contrato de locação no shopping Campo Grande e no shopping Bosque dos Ipês, em Campo Grande. De acordo com os processos, a varejista já teria tentado a manutenção de locação com a revisão dos valores. Porém, as administrações dos centros comerciais não quiseram o acordo e, por conta disso, o caso foi parar no poder judiciário.
No shopping Bosque dos Ipês, é pedido que o valor do aluguel caia de cerca de R$ 23,5 mil para R$ 15 mil. “A necessidade de sua adequação ao contexto fatídico, representado pela atual situação do cenário econômico nacional e local em razão primordialmente, consequências da pandemia causada pela covid-19”, aponta a documentação.
Além disso, é destacado também sobre a crise inflacionária que ocorreu durante a pandemia da covid-19, por isso, é pedida a renovação do contrato para o valor de R$ 15 mil.
“As vendas brutas da loja explorada pela autora sofreram expressiva redução, assim como o setor varejista em geral, visto que houve diminuição da renda das pessoas e, consequentemente, menos consumo, além da redução do público por sucessivas interrupções no funcionamento dos empreendimentos comerciais, como forma de tentar conter o avanço da crise sanitária”, informa a carta precatória.
Já em relação ao shopping Campo Grande, foi pedido à manutenção do aluguel mensal, que tem o percentual de 37,26% do valor pago a título de locativo pela autora à administradora do shopping, para as despesas comuns.
Sendo assim, sem apresentar um valor específico para o pagamento do aluguel, será realizada uma perícia para apresentar os quesitos necessários para análise da manutenção. Na documentação, a perícia ocorreu no dia 27 de fevereiro e o respectivo laudo sairá no dia 20 de março.
Outros débitos em MS
Antes mesmo do rombo financeiro de R$ 43 bilhões da Americanas vir à tona, a varejista já tinha dívidas em Mato Grosso do Sul, que acumulam desde 2014. A loja deve R$ 253,6 mil em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao governo do Estado e R$ 2,5 mil de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em Campo Grande.
O débito do ICMS é referente à loja que fica localizada no shopping de Dourados. No início era de R$ 13.598, porém, aumentou para R$ 253.691,57. No documento, o Estado pede a ausência de quitação da dívida sob pena de penhora dos bens dos responsáveis com acréscimo entre 10% e 20% sobre o valor de débito corrigido, além de custas processuais.
Já em relação à dívida do IPTU, que está desde 2020, diz respeito a uma loja de Campo Grande, localizada na rua Marechal Rondon. A ação, movida pela prefeitura da Capital tramita na Justiça desde o mês de setembro do ano passado.
Entenda a crise financeira
No inicio do mês de janeiro, a Americanas descobriu inconsistências contábeis no balanço fiscal do grupo. O rombo inicial era de R$ 20 bilhões na empresa. Agora, já chega a R$ 43 bilhões.
Com isso, no dia 19 de janeiro, a varejista entrou com pedido de recuperação judicial, tendo como uma das justificativas o preço do ovo de Páscoa. O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) aceitou o pedido no mesmo dia.
A lista de credores possui quase oito mil nomes, no Brasil e foi entregue à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ), no dia 25 de janeiro.
Em Mato Grosso do Sul, soma 49 nomes entre empresas, pessoas físicas, jurídicas e prefeituras, acumulando dívidas de cerca de R$ 30 milhões no Estado. Há pendências com sete prefeituras, dentre elas estão – a Prefeitura de Aquidauana, Dourados, Corumbá e Sidrolândia – que chegam a um montante maior que R$ 15 mil.
o relatório, é possível observar que boa parte das contas a pagar em Mato Grosso do Sul é referente a serviços de fornecimento de energia, serviços de internet e telefone.
Por Marina Romualdo – Jornal O Estado do MS.
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