A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa a valer, oficialmente, apenas na próxima quinta-feira (1°). No entanto, alegando para cumprir com o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, algumas plataformas optaram por antecipar a cobrança dos impostos para este sábado (27). É o caso do AliExpress e da Shopee, que anunciaram nesta semana que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27, contarão com a taxa de importação de 20%. Além desse imposto, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.
Por meio de nota, o AliExpress informou “tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho de 2024 irão contemplar as novas regras tributárias”.
A empresa garante que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da plataforma sobre as próximas etapas.
Já a Shopee explicou ue a taxa será aplicada a partir do dia 27, “visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”.
A varejista ainda ressaltou que, “para os usuários que comprarem dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças.” Segundo a Shopee, 9 a cada 10 vendas realizadas na plataforma são de vendedores brasileiros.
A Shein e a Amazon ainda não se manifestaram sobre o assunto, até o momento.
O projeto de lei que definiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de junho deste ano, após ser aprovado no Congresso Nacional. A medida, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” não incidirá sobre medicamentos.
Com informações do g1
