O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na sexta-feira (14) a lei que institui a tarifa social para serviços de água e esgoto destinados a famílias de baixa renda. A medida foi tomada enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda internacional na Europa desde a última quarta-feira (12).
A nova Tarifa Social de Água e Esgoto garante um desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, conforme as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Este benefício será disponibilizado a usuários com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além disso, famílias que tenham entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão direito ao benefício. Para o cálculo da renda per capita, os valores recebidos do BPC ou do Bolsa Família não serão considerados.
A lei também estabelece que, se a unidade usuária deixar de atender aos critérios de elegibilidade, a família terá o direito de permanecer como beneficiária da Tarifa Social de Água e Esgoto por um período mínimo de três meses. Durante esse período, as faturas devem conter um aviso sobre a perda iminente do benefício.
Impacto Social
A implementação da tarifa social visa aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, garantindo acesso mais justo e sustentável aos serviços essenciais de água e esgoto. Esta medida é vista como um passo importante para promover a equidade social e melhorar as condições de vida das populações mais vulneráveis.
Critérios de Elegibilidade e Manutenção do Benefício
Para se manter elegível ao benefício, as famílias devem continuar inscritas no CadÚnico e manter uma renda per capita dentro do limite estipulado. O governo prevê um mecanismo de comunicação claro, informando as famílias sobre qualquer alteração em seu status de elegibilidade com antecedência, permitindo que se ajustem à nova situação sem surpresas abruptas.
Comentários Oficiais
Geraldo Alckmin ressaltou a importância da lei durante a cerimônia de sanção, destacando que a medida é fundamental para garantir que todos tenham acesso aos recursos básicos de saneamento de forma justa. “Essa tarifa social é um avanço significativo na luta contra as desigualdades e na promoção de uma sociedade mais justa e equitativa”, afirmou Alckmin.
A aprovação da tarifa social para serviços de água e esgoto representa um compromisso do governo em atender às necessidades básicas das famílias de baixa renda, oferecendo um alívio financeiro importante e assegurando um acesso mais amplo e inclusivo aos serviços de saneamento básico no país.
Com informações do SBT News
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