O Tesouro Nacional pagou R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas dos estados brasileiro no ano de 2021. O valor é 32,4% a mais que o registrado em 2019, quando a União havia desembolsado R$ 13,265 bilhões. Desse total, a maior parte (R$ 4,18 bi) é relativa a atrasos de pagamento do Rio de Janeiro. Em segundo lugar vem Minas Gerais, com R$ 3,13 bilhões cobertos pelo governo federal.
A União cobriu débitos em atraso de mais três estados: Goiás (R$ 1,3 bilhão), Amapá (R$ 194,32 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 156,98 milhões). O governo também quitou R$ 1,56 milhão de dívidas em atraso do município de Belford Roxo (RJ). Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor quitar a diferença, cobrando multa e juros.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Pandemia
O principal motivo para a queda do valor das garantias honradas pela União em 2021 foi o fim da fase mais aguda da pandemia de COVID-19. Em 2020, o governo federal tinha coberto dívidas de 14 estados e de oito municípios afetados pela perda de arrecadação provocada pela restrição de atividades econômicas provocadas pelo coronavírus.
Naquele ano, o Congresso Nacional aprovou um pacote de socorro aos governos locais, mas a lei foi sancionada apenas no fim de maio de 2020. Isso fez o Tesouro Nacional honrar as garantias dos entes locais na maior parte do primeiro semestre do ano retrasado, aumentando o número de estados e de municípios com dívidas cobertas pela União.
Como a situação não se repetiu em 2021, o número caiu.
(Fonte: Agência Brasil)
