A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na reunião de diretoria desta terça-feira, 13/12, abertura de Consulta Pública para o processo de Revisão Periódica Tarifária (RPT) da área de concessão da Energia MS, que ocorre a cada cinco anos. O índice provisório, a ser aplicado a partir de 8 de abril de 2023, é de 11,36% para consumidores de baixa tensão, onde se enquadram clientes residenciais e comerciais e de 2,77% para os de alta tensão, os industriais. O índice ainda não está fechado, uma vez que serão levados em conta outros componentes que podem exercer impacto.
A partir desta quarta-feira, 14/12, até 17 de fevereiro de 2023, o consumidor poderá dar sua contribuição na Consulta Pública, o acesso será disponibilizado no site da Aneel. No dia 2 de fevereiro haverá, em Campo Grande, audiência pública presencial com intuito de colher subsídios e aprimorar a RPT. O horário e local ainda não estão definidos.
“Vamos continuar acompanhando os demais componentes, por meio do nossa assessoria técnica, e atuar sobre qualquer valor que possamos retirar do cálculo para desonerar o consumidor”, diz a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da EMS, Rosimeire Cecília da Costa, que ocupa na entidade o assento da Fecomércio MS.
Em suas considerações, o Conselho questionará todos os pontos que afetam o aumento, concentrando-se na avaliação da parcela de distribuição e da qualidade do serviço. No tema qualidade da energia serão levantadas questões sobre aos efeitos dos investimentos, dos processos operacionais e dos processos preventivos, associados à redução do DEC/FEC por conjunto.
“O Conselho deseja melhoria da qualidade, porém, não a qualquer preço. Por isso, os investimentos devem ser prudentes, a distribuidora deve ser estimulada a realizar a melhorias de suas ações operacionais e efetuar medidas preventivas”, assevera a presidente do Concen.
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