No Estado, são esperadas 672 mil declarações; quem entregar fora do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74
No primeiro dia de entrega das declarações do Imposto de Renda, 25 documentos são enviados à Receita Federal por minuto. Embora o programa para a declaração esteja disponível desde a última quinta-feira (13), foi nesta segunda-feira (17) que oficialmente teve início o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
De acordo com dados da Receita Federal, até as 16h30 de ontem (horário de Mato Grosso do Sul), foram entregues ? declarações no Estado. Em todo o país, até as 10h, haviam sido enviadas 162.350 declarações referentes ao ano-calendário 2024. O prazo final para a entrega da declaração é 30 de maio, e a expectativa é que até lá sejam submetidas 46,2 milhões de declarações.
Em 2025, devem declarar o Imposto de Renda as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024. Para rendimentos de atividade rural, o limite é de R$ 169.440,00. Também está obrigado a declarar quem atualizou o valor de bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado até 16/12/2024, como no caso da venda de um imóvel por um valor superior ao da compra.
A declaração também é obrigatória para quem obteve rendimentos de aplicações financeiras no exterior ou de lucros e dividendos de entidades controladas fora do país. O contribuinte que estiver obrigado a declarar e perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Desde as 9h, está disponível a declaração pré-preenchida, que garante prioridade na fila de restituição. O estado de São Paulo é o que deve ter o maior número de declarações: mais de 14 milhões.
O contribuinte pode fazer a declaração de diversas formas. Uma delas é pela internet, por meio do site gov.br, sendo necessário ter nível prata ou ouro na plataforma. Outra opção é baixar o PGD (Programa Gerador de Declaração) no computador para preencher e enviar a declaração à Receita Federal. Também é possível utilizar o aplicativo disponível na App Store e Google Play para preencher e enviar a declaração pelo celular ou tablet.
Restituição
A restituição será paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento ocorrerá em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil de cada mês. Confira o calendário:
– 1º lote: 30 de maio
– 2º lote: 30 de junho
– 3º lote: 31 de julho
– 4º lote: 29 de agosto
– 5º lote: 30 de setembro
Para receber a restituição, informe uma chave Pix ou uma conta bancária cadastrada em nome do declarante. Caso o resultado da declaração indique imposto a restituir, o valor excedente pago ao longo do ano será devolvido na conta bancária informada.
O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, acrescido de 1% no mês do depósito. Após o valor ser encaminhado ao banco, não haverá novas atualizações, independentemente da data de recebimento da restituição.
Não recebi minha restituição. O que aconteceu?
O primeiro passo é consultar a situação da restituição. O ideal é verificar o extrato da declaração no sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). As principais razões para não ter recebido a restituição são:
• Seu pagamento ainda não está na data prevista (consulte o cronograma);
• Sua declaração está em malha fiscal;
• Sua declaração está em malha débito, ou seja, você possui dívidas e sua restituição será utilizada para compensá-las;
• As informações da sua conta bancária estão incorretas ou a conta foi encerrada (veja como corrigir no sistema e-CAC).
Por Suzi Jarde
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