Na sessão ordinária desta terça-feira (8), da Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores aprovaram em regime de urgência, três projetos referentes à crise enfrentada pelo Consórcio Guaicurus. Outros cinco projetos foram analisados em segunda discussão.

Entre as propostas aprovadas estão os PLCs (Projetos de Lei Complementar) n. 792 e n. 793 que tratam da atual crise enfrentada pelo Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte coletivo na Capital.

O primeiro PLC concede remissão e isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para o serviço de transporte público de Campo Grande, avaliado em R$ 5 milhões. O segundo trata da subvenção econômica ao Consórcio com intuito de evitar qualquer chance de deterioração dos serviços. Os parlamentares também aprovaram uma emenda de autoria do Executivo Municipal que acrescenta o valor da subvenção para atender a gratuidade dos alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino).

Durante a sessão, o vereador Tiago Vargas (PSD) criticou a proposta e o serviço prestado pela empresa. “Consórcio Guaicurus, chega de palhaçada com a população campo-grandense, porque ninguém aguenta mais. Vocês prestam um serviço de péssima qualidade e a desculpa é o dinheiro? Nós estaremos votando sim pela isenção, para que a empresa possa oferecer um serviço de qualidade aos usuários”, afirmou.

Apesar das criticas, o parlamentar votou favorável ao projeto sob a justificativa de que serão cobradas melhorias ao Consórcio Guaicurus.

Ainda em urgência, foi aprovado o Projeto de lei complementar n. 791/21, que prevê a alteração da redação do caput do Art. 3º da Lei Complementar n. 423, de 10 de dezembro de 2021. A proposta trata da prorrogação do prazo para famílias regularizarem os débitos junto à AMHASF (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).

Ordem do dia

Na pauta da sessão os vereadores analisaram e mantiveram o veto parcial do prefeito Marquinhos Trad (PSD) ao projeto de lei n. 10.035/21, que previa a inclusão da semana municipal do empreendedorismo feminino no calendário oficial de eventos de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Papy (Solidariedade), William Maksoud (PTB) e Dr. Victor Rocha (PP).

Em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram o PL n. 10.055/21 que institui o programa “Multiplica Livros” , de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos). Também foram aprovados o PL n. 10.204/21 que trata da criação do mês “Março Laranja”, do vereador Otávio Trad (PSD) e o PL n 10.217/21 que institui a política municipal de prevenção e abandono e à evasão escolar, dos vereadores Dr. Loester (MDB) e Professor Riverton (DEM).

Também foi aprovado o PL 10.175/21 referente a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos monumentos de Campo Grande. A medida foi proposta pelo vereador Tiago Vargas.

Por fim, os vereadores deram parecer positivo ao Projeto de Lei n. 10.267/21, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que prevê a criação do programa de fisioterapia e terapia ocupacional para idosos em Campo Grande.

(Com assessoria)