O Acordo de Cooperação Técnica assinado pelos governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul na manhã de quinta-feira (18), tem como finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas, por meio de cooperação, visando a uniformização e compatibilização de legislação sobre o uso dos Recursos Naturais no Pantanal nos dois Estados.

A elaboração do Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais para o bioma Pantanal brasileiro”; o monitoramento da Fauna Silvestre e o fomento da produção sustentável no âmbito do bioma Pantanal nos dois Estados.

O Termo envolve as Secretarias de Meio Ambiente e de Segurança Pública dos dois Estados e os órgãos vinculados a essas pastas, como as polícias ambientais e o Instituto de Meio Ambiente, no caso de Mato Grosso do Sul.

O acordo entrou em vigor a partir da assinatura e tem duração de 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período e também podendo ser aditado para incluir novas obrigações comuns decorrentes do objeto.

Para a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o desafio maior em qualquer Acordo de Cooperação é sempre no âmbito do ordenamento jurídico, porque independe dos esforços unicamente do Poder Executivo. “O nosso trabalho é preparar as justificativas técnicas e científicas para submeter às casas de lei de cada Estado. E quando for uma atribuição só do Executivo, como os regulamentos, decretos, portarias e resoluções, nós podemos preparar legislações idênticas para os Estados e isso acaba criando sinergia na aplicabilidade da lei”, afirmou.

O principal objetivo do acordo é criar essa sinergia nas ações de prevenção e combate aos incêndios, resgate de animais, e posteriormente chegar a planos de fomento ao turismo. A materialização do acordo começa com a elaboração de um plano de trabalho distribuindo as responsabilidades, com cronograma de ações em cada eixo.

“A primeira providência será a regulamentação dos aceiros, que é uma demanda do setor produtivo e também dos fiscais. Para que a gente tenha uma regra de aceiros específica para o Pantanal, mas que ela seja idêntica para os dois Estados”, concluiu Mauren.

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, colocou sua assinatura no documento e hipotecou total apoio às iniciativas que forem tomadas nessa missão conjunta.

“Aqui nós já temos uma ação antecipada daquilo que lá atrás era um sonho. Já temos a presença de dois governadores, mas não só a presença política, o que já é muita coisa: os dois assinando um termo de cooperação, [que vai determinar] como fazer integradamente, de forma parceira, esse enfrentamento. Podem contar com a ação suplementar do Ministério do Meio Ambiente em todos esses esforços”, afirmou Marina.

O secretário Jaime Verruck considerou “um grande avanço” a assinatura do Acordo porque permite, na prática, desenvolver ações de integração. “A vinda da ministra e a entrada do Ministério do Meio Ambiente como órgão suplementar é fundamental. Acho que hoje os Estados, os governadores, deram um grande passo em relação à preservação e ao desenvolvimento sustentável do Pantanal”, frisou.

Com informações Semadesc