O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão desta terça-feira (21) manter o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). A decisão veio após o julgamento dos recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela coligação Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que contestavam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de preservar o mandato de Moro.
O caso foi relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que seguiu o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, votando contra a cassação do mandato de Moro e a declaração de inelegibilidade do senador e de seus dois suplentes, o advogado Luís Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra. O relator argumentou que não havia provas suficientes de condutas ilícitas por parte de Moro.
O ministro Floriano enfatizou que não havia evidências de que Moro usou sua pré-campanha presidencial para alavancar sua candidatura ao Senado. Segundo ele, o candidato só deveria ser penalizado se tivesse agido de má-fé, utilizando a exposição como pré-candidato à presidência para beneficiar sua campanha ao Senado de forma indevida.
Placar da Votação
O voto do relator foi seguido pelos ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques, resultando em um placar de 4 a 0 a favor da manutenção do mandato de Sérgio Moro. Ainda faltam votar os ministros Raul Araújo, Isabel Galotti e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
A defesa de Moro sustentou que a pré-campanha à presidência não teve impacto direto na eleição para o Senado, e que todas as ações de campanha seguiram as normas estabelecidas pela legislação eleitoral. A falta de provas concretas sobre a utilização indevida da pré-campanha foi um ponto crucial para a decisão favorável ao senador.
A manutenção do mandato de Sérgio Moro pelo TSE é uma vitória significativa para o senador e seus apoiadores. Os próximos passos incluem a continuação do trabalho de Moro no Senado, onde ele continuará a representar o estado do Paraná.
Com informações do SBT News
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