Os consumidores brasileiros já podem registrar, em português, reclamações sobre conflitos decorrentes das relações de consumo internacionais, incluindo turismo. A plataforma internacional Econsumer agora conta com uma versão no Brasil.
De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio desse site “o consumidor brasileiro poderá receber orientação sobre medidas adicionais que pode adotar para resolver seu problema e dicas de como evitar golpes e fraudes mais praticados”.
Brasileiros poderão recorrer à plataforma por meio de denúncias em português. Foto: Reprodução/Governo Federal
Em setembro do ano passado, o ministério, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), assinou o acordo de adesão à plataforma, para dar mais um mecanismo de proteção aos consumidores brasileiros, de forma a resguardar as relações de consumo transfronteiriças e permitir que o Brasil coopere efetivamente com outros países e organizações internacionais.
Por ser uma plataforma internacional, nem sempre o consumidor terá sua reclamação efetivamente tratada por algum órgão nacional, mas o registro da reclamação permite que governos e agências de proteção possam identificar as tendências de fraudes e práticas enganosas e formular políticas públicas para combatê-las.
(Fonte: Agência Brasil)
