STF: Fachin pede anulação de sentença da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (28), enviar ao plenário da corte um habeas corpus no qual um ex-gerente da Petrobras condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato pede a anulação da sentença, depois que o ex-presidente da estatal Aldemir Bendine teve sua condenação anulada.

Em seu despacho, o ministro observa que a questão deve ser analisada pelo plenário do Supremo de forma a “preservar a segurança jurídica e a estabilidade jurisprudência do tribunal”, de acordo com nota no site do STF.

A Segunda Turma do STF anulou na terça-feira a condenação de Bendine por ele ter sido notificado ao mesmo tempo em que réus delatores para apresentar suas alegações finais (manifestação processual que antecede o julgamento), e não posteriormente. A defesa do ex-presidente da estatal alegou cerceamento de defesa.

Agora, outros condenados no âmbito da Lava Jato —incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva— recorreram ao STF pedindo a anulação de suas sentenças com base no mesmo argumento.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o precedente firmado pela Segunda Turma do Supremo no caso de Bendine poderá levar à anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na operação. (Com informações da Reuters)

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.