Sete projetos de lei será votado na Assembleia nesta quarta

Nesta quarta-feira (28), deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar sete matérias durante a Ordem do Dia, todas pautadas para segunda discussão, na Assembleia Legislativa.

Inicialmente, será voltado o Projeto de Lei de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Além dessa, terá em debate o projeto do deputado Renato Câmara (MDB), que leva em conta a criação da ”Semana Estadual de Doação de Sangue.” A iniciativa conta com  pareceres favoráveis, por unanimidade, da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Saúde.

Outro projeto é o da Lei 108/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), no qual pauta sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública, na forma que especifica, e dá outras providências. Esta lei assegura amparo médico, psicológico e social, além de medidas de prevenção da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis.

Também está pautado a votação do Projeto de Lei 140/2019 para instituir, no âmbito estadual, a “Campanha Permanente de informação, prevenção e combate à Depressão”, proposto pelo deputado Marçal Filho (PSDB).

Em seguida, o Projeto de Lei 33/2014, do deputado Lidio Lopes (PATRI), que é focado em conceder benefícios aos proprietários de veículos com placas de Corumbá e Ladário que transitam sobre a Ponte do Rio Paraguai.

Para instituir a criação da campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso do Sul”, está pautado  o Projeto de Lei nº 143/2019 do Deputado Lucas de Lima (Solidariedade).

Por último, o Projeto de Lei 148/2019, do deputado Capitão Contar (PSL), institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (João Fernandes com assessoria)

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