A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) publicou, no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (27 de agosto), a Resolução nº 904/2025, que institui um novo fluxo de regulação médica para os serviços privados de atendimento pré-hospitalar móvel. A medida define que todas as ocorrências de urgência atendidas por ambulâncias particulares, concessionárias de rodovias e ONGs deverão passar pela Central de Regulação das Urgências do SAMU/192 antes do encaminhamento para a rede pública de saúde.

Segundo a Sesau o objetivo é organizar o acesso aos hospitais públicos e garantir a igualdade entre pacientes com e sem atendimento particular.

“A Resolução nº 904/2025 não altera o atendimento prestado à população. O documento apenas organiza e formaliza o fluxo de regulação dos pacientes que precisam ter acesso à Rede de Assistência à Saúde no âmbito da urgência/emergência, e que são atendidos em ocorrências primárias por serviços de APH privados, concessionárias de rodovias ou de ONGs”, diz a nota enviada ao O Estado.

A Sesau assegura ainda que, “o atendimento segue normalmente, garantindo maior organização, segurança e transparência no direcionamento dos pacientes para o SUS.”.

A partir da publicação, sempre que uma ambulância privada atender um paciente em residência, local público ou ambiente de trabalho e houver necessidade de encaminhamento para hospitais do SUS, será obrigatória a regulação via SAMU/192.

A medida vale para:

-Serviços de ambulâncias privadas;

-Concessionárias de rodovias;

-Organizações ONGs (Não-Governamentais) habilitadas.

Para solicitar a adesão ao novo sistema, as empresas deverão:

-Apresentar alvará de licença sanitária;

-Informar os responsáveis técnicos de medicina e enfermagem;

-Detalhar o fluxo de atendimento e a quantidade de viaturas disponíveis;

-Assinar o Termo de Adesão à Central de Regulação das Urgências do SAMU.

Atendimentos com e sem plano de saúde

O novo fluxo é voltado para pacientes que não possuem plano de saúde e dependem do SUS para atendimento hospitalar.

Nos casos em que o paciente tiver convênio médico, o transporte e a internação devem ser direcionados para hospitais da rede privada, sem utilização de leitos da rede pública.

Integração com a rede pública e apoio do SAMU

A resolução também estabelece que, em casos onde a ambulância privada não tiver suporte avançado disponível no momento do atendimento, a Central do SAMU poderá enviar viaturas para apoio imediato ao paciente.

Entretanto, a SESAU reforça que o SAMU não se responsabiliza por indisponibilidade de leitos, retenção de macas ou equipamentos nos hospitais de destino, ficando a gestão da internação sob responsabilidade das unidades receptoras.

Revisão obrigatória a cada dois anos

As empresas privadas, concessionárias e ONGs que aderirem ao sistema deverão renovar o cadastro a cada 24 meses, apresentando novamente os documentos exigidos para manter o direito de encaminhar pacientes pela rede pública.

Regras para retirada de Benzetacil

A SESAU (Secretaria Municipal de Saúde) de Campo Grande publicou, nesta segunda-feira (25 de agosto), a Resolução nº 903/2025, que estabelece novos critérios para a dispensação e prestação de contas da Benzetacil (Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000 UI), antibiótico fornecido pelo Ministério da Saúde e de uso exclusivo para o tratamento da sífilis na rede pública.

Assinada pela secretária municipal Rosana Leite de Melo, a medida tem como objetivos padronizar o acesso ao medicamento, garantir o uso racional e evitar desperdícios. A resolução também reforça a obrigatoriedade do registro eletrônico de cada dispensação e o controle rigoroso das notificações de casos da doença.

Questionada sobre a quantidade disponível e os locais de acesso à medicação, a Sesau informou:
“Quanto ao medicamento, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) informa que está em processo de aquisição da Benzetacil para abastecimento da Rede Municipal de Saúde. Enquanto a nova compra é finalizada, a SESAU está realizando o remanejamento das doses entre as unidades de saúde que possuem estoque, de modo a garantir a continuidade do atendimento à população”, diz nota enviada ao O Estado.

Regras mais rígidas para acesso ao medicamento

De acordo com a resolução, a penicilina será destinada exclusivamente ao tratamento de sífilis adquirida, inclusive de parceiros sexuais, sífilis em gestantes e sífilis congênita (em casos específicos). Para ter acesso ao medicamento, o paciente deve apresentar documentação obrigatória nas UDM (Unidades Dispensadoras de Medicamentos):

A entrega do medicamento será feita apenas em unidades com farmacêutico regularmente lotado, conforme as regras da Remus (Rede Municipal de Saúde).

Suelen Morales