Durante audiência sobre LOA e PPA, categorias cobraram vereadores

Munidos de cartazes, integrantes do Fórum dos Servidores Públicos Municipais cobraram plano de cargos e carreira, assistentes sociais e psicólogos pediram a inserção da categoria nas unidades da Reme (Rede Municipal de Ensino) e populares de bairros como o São Conrado cobraram o asfalto esperado há décadas durante audiência pública realizada ontem na Câmara para discutir projetos da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Plano Plurianual).

Convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da casa, a audiência contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, dos vereadores e de representantes de classe. Dirigentes das entidades ligadas aos assistentes sociais também cobraram dos vereadores emendas em benefício da categoria e aumento de percentual na planilha, que tem previsão de 3% para o próximo ano.

As propostas deram entrada no dia 30 de setembro e recebem emendas dos vereadores até o dia 25 de outubro. O Projeto de Lei 10.319/21, a LOA, que estima receitas e fixa despesas do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2022, prevê orçamento de R$ 4,789 bilhões para o próximo ano, aumento de 2,9% em relação à previsão feita na LOA anterior para este ano,  que era de R$ 4,651 bilhões.

“Nós estamos projetando o orçamento de 2022 e também o PPA. Veio um pouco conservador, até pelo momento pós-pandemia. Temos perspectivas de atingir as metas fiscais estabelecidas, com aporte maior para saúde e educação. Os vereadores já apresentam emendas em saúde, infraestrutura, e outra áreas. Depois, vamos fechar o relatório, que será submetido ao plenário para apreciação e incorporação”, disse o vereador Betinho (Republicanos), presidente da comissão, que tem ainda como membros os vereadores Papy (SD), Camila Jara (PT), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Tiago Vargas (PSD).

Segundo a prefeitura, a previsão da receita foi realizada considerando os cenários econômico, político e social. Também levou-se em conta outros fatores, “os quais implicam riscos que estão além dos problemas regionais, também prevendo possíveis volatilidades da economia brasileira e mundial dado o cenário econômico e social após a COVID-19 e mediante a avaliação da realidade para a obtenção de recursos provenientes de receitas de capital e a expectativa de recursos que não se concretizam”. Para 2022, foi estimado o valor de R$ 4.798.937.650,00, ajustando as metas fiscais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

“A LOA foi amplamente discutida por diversos segmentos da sociedade, nas sete regiões da cidade. O orçamento é sempre feito a quatro mãos, com Executivo e Legislativo, e agora discutimos com a câmara, ouvindo a sociedade, para que o orçamento possa refletir a vontade das pessoas. A LOA vai mostrar a saúde bastante fortalecida, com mais de R$ 1,5 bilhão investidos, com educação fortalecida, e assistência social, e mais de R$ 1,3 bilhão já em carteira para que a prefeitura possa investir em mais de 55 grandes projetos. A preocupação do Executivo é de que o Poder Público possa retomar o protagonismo da volta do desenvolvimento econômico em Campo Grande”, afirmou o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.

Manifestações

Representando o Conselho Regional de Assistência Social, Valdete de Barros Martins afirmou que a área tem inúmeras demandas e reclamou dos 3%
previstos para 2022. Ela pediu aumento de verba e destacou que o setor é importante para a sociedade. “Temos de elevar esse percentual de 5% a 6%. Não podemos prestar serviços públicos sem que a gente tenha profissionais. Precisamos do plano de cargos e carreiras, além de ter programas de transferência de renda para não voltar ao mapa da fome. Campo Grande tem bairros extremamente pobres onde as famílias estão passando graves situações. Queremos benefícios eventuais por lei, porque ainda não temos lei municipal. Queremos que os Cras e Creas tenham condições físicas de atendimento, a pobreza não se faz com caridade e sim com política pública de qualidade.”

Presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais de Campo Grande, Monica Ilis disse que é necessária a implementação da lei que insere os assistentes e psicólogos nas unidades de educação. “O PPA precisa ser dividido em planos de ação e fontes de recursos. Esses profissionais são essenciais na Educação Básica. Pedimos que o Executivo reveja as estratégias e que haja o cumprimento da lei já existente.”

O presidente do PT de Campo Grande, Agamenon do Prado, quer o debate para discutir prioridades. “Quero apelar que os prazos sejam revistos para que a gente discuta sobre pobreza, geração de emprego e renda e traga o povo para a Casa de Leis.”

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Renato Silva, disse que a entidade defende a inclusão de emenda para inserção da categoria no PPA e na LOA. “Temos em Campo Grande demanda reprimida de fisioterapeutas. Temos sete mil pessoas na fila para receber atendimento imediato e que não podem, isso somente na atenção secundária. Peço aos vereadores para que haja a inclusão da fisioterapia e terapia ocupacional na LOA e no PPA para garantir acesso aos serviços.”

O vereador Ronilço Guerreiro disse que é necessário que haja mais investimentos na cultura. “Este ano foi investido 0,67% na cultura. Colocamos na LDO 1% para a cultura e não menos que isso. Soube que o Executivo vai possibilitar 1,2% e ficamos felizes.”

Sobre as demandas do setor de assistência social, o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, afirmou que o município não tem condições, neste momento, para inserir assistentes sociais e psicólogos nas 202 unidades de educação da cidade. “Esse é um orçamento que precisamos buscar formas de continuamente crescer majorado. A assistência social tem feito revolução silenciosa na cidade e toda a crise que passamos foi mitigada porque tínhamos valorosos profissionais. A solução é fazer gradativamente.”

PPA

O PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, Projeto de Lei 10.320/21, norteará investimentos de mais de R$ 15,6 bilhões nos próximos quatro anos. O documento de 195 páginas elenca uma série de macrodesafios para o período, principalmente nas áreas de mobilidade urbana, educação, segurança, saúde e desenvolvimento sustentável.

Entre as metas estão a implantação do polo empresarial sul, criação do Polo de Reciclagem de Resíduos Sólidos, do Parque de Tecnologia e Inovação, fomentar e atrair 40 novas empresas para os polos industriais, além da conclusão de diversas obras de escolas e unidades de saúde que estão em andamento.

Asfaltamento em diversos bairros, requalificação de praças e parques, implantação de mais academias ao ar livre, urbanização e manutenção de vias e construção de abrigos para ônibus também estão entre as metas para os próximos anos.

Texto: Andrea Cruz