Senado vota liberação de R$ 560 milhões para o Estado

O Senado federal deve votar na terça-feira da próxima semana a Proposta de Emenda Constitucional que trata da cessão oneroso dos direitos de exploração do petróleo na região do pré-sal, permitindo ao governo federal a realização de leilão de novas áreas de exploração, e, consequentemente o recebimento de recursos. Mato Grosso do Sul, a partir da aprovação da PEC pode receber recursos da ordem de R$ 560 milhões, segundo cálculos do relator da emenda, senador Cid Gomes (PDT-CE).

Havia inicialmente a previsão de que a emenda pudesse ser votada ainda ontem, no entanto, devido a grande concentração de votações e debates em torno de outros assuntos, como a votação da regoma da Previdência, o Senado decidiu deixar essa emenda para a semana que vem, apesar do empenho dos governadores no sentido de que ela fosse colocada em pauta. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ajudou na aprovação dos pareceres da PEC para que possa ser encaminhada para a deliberação final do Senado. Foi ela quem informou, ao final do dia, que, diante do acumulo de proposições na Ordem do Dia, a proposta ficou para ser pautada na semana que vem.

Os recursos a serem distribuidos aos Estados e municípios correspondem a dois terços do que o governo pretende arrecadar. E essa decisão foi tomada no início do ano pelo governo federal e anunciada pelo ministro Paulo Guedes, como instrumentos para ajudar sobretudo os Estados com problemas financeiros. Ontem o Senado estudava a possibilidade de aprovar uma emenda impedindo os Estados de usar o dinheiro para o pgamento de pessoal, mas não havia consenso em torno do assunto. Mesmo seja aprovada, ao permitir recursos para pagar investimentos ou custeio, termina por aliviar as finanças estaduais no que diz respeito a despesas com a folha, facilitando sobretudo o pagamento do 13º salário.

O governador Reinaldo Azambuja conta com esses recursos e com outros alternativas já anunciadas como a contratação de empréstimos com o aval da União, a partir do cumprimento de algumas contrapartidas como privatizações de empresas e controle de gastos com pessoal. Mas elas só devem ser implementadas no ano que vem.

A curto prazo os Estados contam mesmo é com os recursos do pré-sal. Além disso, para enfrentar as dificuldades, o governador já encomendou também novos estudos por parte de sua equipe econômica no sentido de reduzir o custeio com a suspensão e revisão de contratos, e diminuir os gastos com a folha de pagamentos com o corte de diárias, redução de gratificação e até demissões, se for o caso. (Guilherme Filho)

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