O Senado Federal aprovou na quarta-feira (23) um projeto de lei que estabelece novas normas para o transporte de cães e gatos em voos domésticos, com foco na segurança e bem-estar dos animais. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, obriga empresas aéreas a oferecerem o serviço com equipes treinadas e informações claras e atualizadas ao consumidor.
A proposta determina que as companhias aéreas publiquem as condições e regras para o transporte de animais, que deverão seguir diretrizes de segurança operacional, sob regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é garantir mais transparência, organização e cuidado durante o embarque e desembarque de pets.
De acordo com o texto aprovado, as empresas terão que contar com equipes preparadas e capacitadas para lidar com o transporte de animais. Isso inclui conhecimento sobre o manuseio adequado, precauções durante o voo e formas de garantir o bem-estar dos bichinhos, especialmente em voos longos ou com escalas.
O projeto também mantém o direito dos cães-guia de acompanharem seus tutores dentro da cabine dos aviões, como já previsto na Lei 11.126/2005. Esse ponto reforça a garantia de acessibilidade e autonomia para pessoas com deficiência visual.
Um dos pontos que gerou discussão foi a obrigatoriedade de presença de veterinários em aeroportos com mais de 600 mil passageiros por ano. A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), retirou a exigência do texto final, alegando que a medida seria “exagerada” e de difícil implementação nos terminais aéreos brasileiros.
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados, onde já havia sido analisado anteriormente. Se os deputados concordarem com as alterações feitas pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial. Caso contrário, será necessário novo debate entre as duas casas legislativas.
A proposta vem em um momento de crescimento no número de tutores que viajam com seus animais, impulsionado principalmente pelo aumento da adoção de pets nos últimos anos. O texto busca modernizar e padronizar os procedimentos, garantindo maior segurança para os animais e tranquilidade para seus donos.
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