O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (das Secretarias Municipais de Saúde) entregaram ofício ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (27) que solicita a revogação de uma nota técnica que inicialmente indicava medicamentos do chamado “Kit COVID”.
O documento, assinado pelo secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti Neto, continha informações divergentes das descritas no relatório da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) no SUS (Sistema Único de Saúde). O texto aponta a inexistência de evidências que validem o uso da ivermectina, cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento contra a COVID-19.
O ofício foi apresentado na reunião da CIT (Comissão Intergestores Tripartite), da qual participam as representações das secretarias estaduais e municipais juntamente com o Ministério da Saúde. Na reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que irá avaliar a reivindicação.
“Quem decide se vai haver incorporação de tecnologia, atendendo a critérios de segurança e eficácia, é o Secretário de Ciência e Tecnologia. Naturalmente que as decisões no setor público têm que ser fundamentadas. Todas elas podem sofrer contestações, que são encaminhadas ao autor da decisão. Cabe recurso ao ministro de Estado. Havendo recurso, ele será avaliado por este ministro”, disse. E adicionou: “motivarei a minha decisão dentro da lei e do conhecimento científico”, garantiu.
O que diz o relatório
O “Kit COVID” é formado por difosfato de cloroquina, hidroxicloroquina e fosfato de oseltamivir. Foto: Marcelo Casal/Agencia Brasil
O relatório da Conitec, datado de novembro de 2021, conclui que não há medicamentos específicos para tratamento de pacientes ambulatoriais com COVID-19. O documento argumenta que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e da hidroxicloroquina em casos de coronavírus.
“Nenhuma das tecnologias de saúde avaliadas foi indicada para uso de rotina no tratamento ambulatorial do paciente com suspeita ou diagnóstico de COVID-19”, afirma o texto.
O relatório também pontua que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.
(Fonte: Agência Brasil)
