O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou há pouco à CPI da Covid que foi impedido judicialmente de interromper o contrato da empresa Global Saúde com o Ministério da Saúde para fornecimento de remédios para doenças raras. A sessão foi pausada.
Barros é alvo de uma ação do Ministério Público Federal, que pede o ressarcimento de R$ 19 milhões aos cofres públicos, após a empresa não ter entregue medicamentos adquiridos e pagos de forma antecipada pelo Ministério da Saúde.
“A Global detinha a liminar a seu favor determinando a licença de importação para que ela pudesse cumprir o contrato”, disse o líder do governo.
Barros também negou que a falta de medicamentos tenha causado mortes de pacientes pelo país. “Não se relaciona os óbitos à falta de medicamento. Medicação de doença rara não cura. Há quem morra tomando a medicação”, afirmou.
Barros culpa Anvisa por atraso em entregas da Global
O negócio do Ministério da Saúde com o laboratório indiano Bharat Biotech foi intermediado pela Precisa Medicamentos, cujo dono, Francisco Emerson Maximiano, possui outras empresas que já prestaram serviços para o governo em circunstâncias às quais recaem suspeitas.
Questionado sobre tais fatos, Barros respondem que a Global “ganhou uma chamada pública de compra de medicamentos para doenças raras” em 2017, mas a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) teria recusado à época a concessão de licença de importação. Posteriormente, a Global teria recorrido à Justiça e obtido liminar favorável. A Anvisa, no entanto, teria se recusado a cumprir.
“A Global entra na Justiça de novo, ganha outra liminar, a Anvisa não cumpre, atrasa em mais de um mês a autorização de importação dos medicamentos. Portanto, a Anvisa tem culpa no atraso dos medicamentos. A AGU entra contra a Anvisa, ganha a liminar, aí finalmente a Anvisa libera a licença de importação.”
Ou seja, na versão do deputado do PP, o atraso na entrega dos medicamentos que foram contratados da Global em 2017 teria ocorrido por culpa da Anvisa e de burocracias relacionadas ao aval para importação dos produtos.
Após o cumprimento da liminar, segundo explicou Barros, a Global fez uma entrega parcial de medicamentos e não conseguiu entregar o resto “porque o fabricante proibiu os distribuidores no resto do mundo de vender para ele como ele tinha pré-contratado”.
“Então, descumpriu-se o prazo de entrega já depois que eu saí do ministério. Eu saí do ministério em abril para concorrer à eleição e depois é que venceu o prazo de entrega dos medicamentos. Portanto, as medidas tomadas para suprir essa falha da Global foram do ministro sucessor.”
(Com informações UOL Notícias)
