Contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Campo Grande poderão acertar suas contas a partir da próxima segunda-feira (01) até o dia 3 de julho. Para isso, será ofertado descontos de até 100% sobre juros e multas, além de contribuir com a rede municipal de saúde. O projeto que institui o Refis foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Câmara Municipal de Campo Grande.

Conforme informações da assessoria, todo o recurso arrecadado com Refis 100% Saúde será direcionado ao custeio de despesas deste setor, um dos mais exigidos diante da pandemia do novo coronavírus.

Esse novo Refis surge como oportunidade oferecida pela Prefeitura aos contribuintes diante da crise causada pelo coronavírus. O próprio município sentiu diretamente os reflexos do momento, com queda na arrecadação que chegou a 80%.

O Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.

Nesta edição, o desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.

Adesão

O site para adesão ao Refis 100% Saúde é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320. Ambos os serviços começam a funcionar a partir do dia 1º. de junho.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)