Receita pode parar de emitir CPF e restituição do IR

Um comunicado interno na Receita Federal indica que várias atividades do órgão, como a emissão de CPF e o processamento de declarações de Imposto de Renda para pagamento de restituições, podem parar de funcionar com o desligamento de sistemas. O motivo desse desligamento seria a falta de verba devido a cortes no orçamento do órgão.

Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de estados e municípios, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.

Ao todo, cerca de 30% dos 3 bilhões de reais previstos para o orçamento da Receita foram cortados. Ao todo, o órgão precisa de pelo menos 300 milhões de reais para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. Procurada, a Receita não respondeu até a publicação desta reportagem, assim como o Ministério da Economia.

Neste ano, o governo já contingenciou mais de 32 bilhões de reais do Orçamento por causa da baixa arrecadação, que é resultado de uma economia fraca. O último corte no orçamento foi em julho, quando foram contingenciados 1,4 bilhão de reais. O maior corte foi em março: 29,5 bilhões. Em maio, houve corte de 2,2 bilhões. (Veja com Estadão Conteúdo)

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