Em meio à investigação, autoridades destacam que precisam ouvir os dois lados envolvidos 

No dia 18 de fevereiro, uma propriedade rural, localizada em Japorã, foi ocupada por trabalhadores rurais da FNL (Frente Nacional de Luta). No dia seguinte, mesmo sem ordem judicial, os invasores foram expulsos por fazendeiros da região e os barracos foram queimados. Contudo, até o momento, nenhum dos envolvidos foi preso.

A Delegacia de Polícia de Japorã está investigando a invasão da Fazenda Fernanda e segundo a delegada de polícia de Japorã, Melissa Alves Bezerra, todos os envolvidos no caso estão sendo interrogados. “Estamos identificando e intimando as pessoas que participaram do ato e apurando o caso da melhor forma possível. Precisamos ouvir os dois lados, os que participaram da invasão e os proprietários das fazendas”, afirmou a delegada ao jornal O Estado.

Cabe ressaltar que a invasão de terras é crime previsto no artigo 161 do Código Penal. Segundo o advogado criminalista, Rodrigo Couto, o crime é denominado como esbulho possessório. “A pena para esse crime vai de 1 a 6 meses de detenção, além da pena de violência, dependendo do caso. Mas, como a pena para esse crime é considerada baixa, não há prisão preventiva, para prisão em flagrante, é feito o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência)”, explicou.

Ao jornal O Estado, o prefeito do município, Paulo Cesar Franjotti, garantiu que não foi procurado pelos envolvidos. “Eu não fui procurado por ninguém de nenhum dos lados e a situação aqui na cidade está tranquila”, disse.

O chefe do executivo de Japorã afirmou, ainda, que foi violenta a maneira como as pessoas foram tiradas do local. “A permanência do grupo de pessoas naquele local não durou muito, tendo em vista que eles foram expulsos no dia seguinte à ocupação”, contou.

Fazenda Nossa Senhora Aparecida 

Um caso semelhante aconteceu no ano passado, na fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Itaquiraí. O caso voltou a repercutir após o deputado estadual Zeca do PT divulgar, nas redes sociais, um vídeo, mostrando que o parlamentar estava na entrada da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), afirmando ter ido ao local para buscar uma alternativa pacífica para o caso da ocupação de 46 hectares de terra por 60 famílias.

Em contrapartida, o agricultor e proprietário da área, Clássio Luiz Rauber, fez questão de rebater a afirmação, esclarecendo que a primeira ocupação, de 22 hectares, ocorreu na fazenda Santa Anna, em 8 de abril de 2022 e até hoje permanece, de forma ilegal, em área com matrícula, diferente do que teria sido dito pelo deputado.

Ele ainda acrescentou que, em outra área, onde estava plantando e produzindo, a ocupação aconteceu no dia 28 de agosto do ano passado e o grupo também permanece até hoje, em 46 hectares.

“Antes de invadirem eu já tinha conseguido, perante a Justiça, o reconhecimento da minha posse, contrário ao que o deputado falou, e consegui ainda, via judicial, o interdito proibitório. Ou seja, eu tenho posse e o interdito para não invadir, e eles estão desobedecendo a uma decisão judicial e o deputado incentiva isso. Tenho todos os documentos que comprovam minha posse”, relatou, com boletim de ocorrência em mãos. O proprietário das áreas também se dispôs a negociar com a Sejusp, para a saída das pessoas.

Inconformado com as “informações falsas” proferidas pelo deputado, Rauber reafirmou não proceder as falas divulgadas por Zeca, na internet. “Está tudo errado neste pronunciamento do Zeca. Estou há 12 anos em cima da área. A posse é minha, reconhecida pelo juiz. Acho que ele a favor de o pessoal ficar, está todo mundo errado. Ele não sabe da verdade”, enfatizou.

Pronunciamento

Questionado e em resposta ao produtor rural, Zeca do PT disse que não se importa com a versão dita pelo proprietário e que prefere não polemizar o assunto, respeitando a versão de Clássio. “Não faz sentido para mim! É claro que ele tem a versão dele, que é diferente da minha, mas futuramente o judiciário e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que vão decidir de quem será essas terras”, disse.

O parlamentar ressaltou que, aproximadamente, 50 famílias ocupam esse espaço e utilizam dele para produzir e conseguir o próprio sustento. “Diante disso, o proprietário procurou a Justiça para conseguir a reintegração das terras e a decisão do juiz foi favorável a ele, o que prejudicou as famílias, que recorreram da decisão e seguem aguardando uma decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). “Por esse motivo, eu estou negociando com o Governo do Estado, por meio da Sejusp e juntamente com o poder judiciário, para encontramos uma alternativa que seja a solução para o proprietário, o arrendatário e os trabalhadores”, explicou.

Governo

Cabe relembrar que o governador do Estado, Eduardo Riedel, assegurou, na última semana, que não vai aceitar invasões de terras em Mato Grosso do Sul. Segundo o chefe do executivo estadual, a posição do Estado é muito clara e vai garantir o direito de propriedade. “Nós vamos manter a ordem, não podemos titubear diante de desordem ou invasões, quaisquer que sejam. Nós temos que garantir o direito de propriedade”, assegura.

Riedel ressaltou ainda que vai tentar o diálogo com as pessoas que fazem parte das invasões e com o governo federal, para encontrar uma solução. “Precisamos dialogar com eventuais invasores, para entender sua motivação, se a busca é por terra, por reforma agrária, conversar com o governo federal, qual a política que eles vão adotar para isso, se é a compra de áreas”, disse.

Por Tamires Santana e Felipe Bonazza  – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

Confira mais notícias na edição impressa do Jornal O Estado do MS.

Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.