O Procon/MS (Superintendência Estadual para Orientação e Defesa do Consumidor) expediu uma notificação à entidade que engloba os bancos em nível nacional após uma fiscalização de tempo de espera indevida aos clientes, conforme noticiou O Estado Play ontem (10).
A motivação da Superintendência se pautou, principalmente, na liberação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para que agências bancárias em todo o país adotem abertura/fechamento do horário de atendimento conforme acharem conveniente. Para o Procon/MS, isso vem dificultando a padronização de um horário uniforme no “abre/fecha”. Lembrando que o Banco Central já há muito tempo determina atendimento presencial diário de no mínimo cinco horas – o intervalo das 12h às 15h é obrigatório.
No documento enviado à Federação, o superintendente Marcelo Salomão reforça a necessidade de resposta. “[…] Que os bancos proporcionem respeito, segurança e direito ao acesso presencial aos consumidores sempre que necessitarem esclarecimentos de dúvidas, atendendo a todas as previsões contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais legislações relacionada ao consumo”, esclareceu.
A Febraban não informou à sociedade sobre os horários de funcionamento das agências bancárias. Pelo menos em Mato Grosso do Sul, tanto na Capital como nos outros 78 municípios, não se tem conhecimento de que isso tenha ocorrido.
