Procon autua Consórcio Guaicurus por má prestação de serviço

Fiscais da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) utilizaram o transporte coletivo e constataram diversas irregularidades. O Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelos ônibus em Campo Grande, foi autuado por má prestação de serviço.

Segundo o Procon-MS, os problemas encontrados foram atraso no horário dos ônibus, desrespeito quanto as normas de biossegurança contra o novo coronavírus e o troco máximo de R$20,00. Durante a ação feita nos dias 13, 14 e 15 de outubro, a equipe à paisana utilizou os ônibus como se fossem passageiros comuns. No terminal Bandeirantes, todas linhas verificadas deixaram de cumprir os horários que estavam divulgado no site do Consórcio.

Os fiscais se espalharam por vários tempos do terminal e observaram que em relação à linha 051 os veículos previstos para as 05h25m, 05h52m e 6h12m não passaram. Entretanto, nesse intervalo, chegou um único carro às 6h17m. Considerando-se o primeiro horário, houve atraso de 52 minutos.

Outros itinerários também foram alvos de verificações. A linha 054 prevista para as 5h30m não cumpriu o horário chegando um veículo apenas as 05h56. Na mesma linha o veiculo com horário para as 6h, não chegou ao local até a saída da equipe. Ainda em se falando de atrasos, o problema se repetiu com as linhas 070, 071, 079 e várias outras durante a permanência dos fiscais o que , por dedução, se alongou durante o dia.

Durante a fiscalização, as equipes flagraram a ausência de cuidados básicos relacionados aos riscos de contaminação pelo vírus Covid 19. No local não havia nenhuma medida efetiva de segurança, como higienização dos veículos nos terminais, disponibilização de álcool 70%, aferição de temperatura, controle do distanciamento tanto nas filas como no interior dos ônibus ou limitação do número de passageiros em clara exposição dos usuários.

Além disso, os fiscais não encontraram placa de identificação de atendimento preferencial nos terminais Bandeirantes e Júlio de Castilho. Contra às normas, nos terminais estão fixados avisos contendo o preço da tarifa (R$ 4,10) e a observação de que o troco máximo é para R$ 20,00, muitas vezes inviabilizando a aquisição do passe.

Para se certificar do cumprimento de tal determinação das empresas, fiscais simularam a compra de quatro passes com uma cédula de R$ 50,00 o que lhes foi negado. A orientação ocorre em inobservância a Lei Federal que institui as diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana que garante aos cidadãos o acesso aos serviços básicos essenciais, entre os quais está incluído o transporte coletivo. A recusa de recebimento pode inibir no cidadão o direito de ir e vir e lhe causar transtornos por deixar de atender a compromissos.

O Consórcio Guaicurus foi autuado e tem prazo para apresentar defesa. Caso não cumpra esse prazo, a empresa pode ser multada.

Consórcio Guaicurus

A nossa equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Consórcio Guaicurus. Por telefone, a empresa afirmou que ainda não foi notificada e vai recorrer.

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