Prazo para solicitar o título de eleitor encerra na próxima semana; Saiba como emitir o documento

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor encerra na próxima segunda-feira (4), o documento é imprescindível para exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República nas eleições de 2022.

Pessoas a partir de 16 anos já podem tirar o título, a emissão do documento é rápida e fácil
e pode ser feita on-line pelo sistema Título Net, disponível no Portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O mesmo procedimento pode ser feito por quem precisa transferir ou regularizar o título.

Até 4 de maio pessoas travestis ou transexuais também podem podem solicitar o uso do nome social no documento.

Para viabilizar a emissão do documento e auxiliar pessoas que não possuem acesso ou têm dificuldades com a internet, o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), ampliou os horários de expediente e atendimento ao público das 12h às 19h, com uma hora a mais de serviço.

O novo horário é válido para secretarias e Cartórios Eleitorais, centrais e postos de atendimento durante o período de 4 de abril a 6 de maio

Penalidades

Vale ressaltar que o eleitor que não estiver com o título regularizado, não votou e nem justificou a ausência nas últimas três eleições, ou teve o título de eleitor cancelado não poderá emitir o passaporte ou carteira de identidade, receber vencimentos ou remuneração se estiver em qualquer função ou emprego público ou em instituições e empresas que tenham relação com o governo, conseguir empréstimos em qualquer estabelecimento bancário público, se inscrever em concursos públicos e ser empossado ao cargo, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo, exigir a quitação do serviço militar ou imposto de renda para qualquer ato ou obter a certidão de quitação eleitoral.

As Eleições 2022 estão marcadas para: primeiro turno no dia 2 de outubro, e segundo turno, se houver, em 30 de outubro.

Com informações do TRE-MS.

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