Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de março para apresentar a documentação e se capacitar a receber uma fatia do ICMS Ecológico, montante reservado pelo governo do Estado para recompensar ações e posturas das prefeituras que beneficiam o meio ambiente.
O encaminhamento deve ser feito ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) sobre as ações desenvolvidas em 021. As propostas devem ser enviadas por meio do SisEA (Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental).
As ações cadastradas pelas prefeituras são passíveis de pontuação dentro de dois componentes: unidades de conservação e terras indígenas; e resíduos sólidos urbanos. “Um incentivo financeiro pelas ações ambientais desenvolvidas pelos municípios. Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
ICMS Ecológico
Criado em 1991, o ICMS Ecológico ajuda a aumentar a renda dos municípios que possuem ações ambientais. No último rateio, 77 municípios garantiram o recurso extra. Com maiores índices ficaram as cidades de Alcinópolis (8,8479), Jateí (7,9801), Taquarussu (7,2653), Bodoquena (6,3709), Bonito (5,6456) e Naviraí (5,0899).
