Considerada polêmica, a adoção de um “passaporte da vacina” para frequentar locais de grande aglomeração em Campo Grande será tema de audiência pública nesta segunda-feira (27) das 14h às 17h no Plenário Oliva Enciso, Câmara de Campo Grande.

O evento terá a participação de representantes de instituições que seriam impactadas pela medida, como ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul), Applic-MS (Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motorista Autônomo de Mato Grosso do Sul), entre outros.

O projeto de lei

Proposto pelos vereadores Ayrton Araújo e Camila Jara, que formam a bancada do PT na Câmara, o projeto de lei nº 10.244/21, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Imunização contra a COVID-19, tem o objetivo de estimular a vacinação com duas doses contra a doença e reduzir ainda mais a circulação do coronavírus na Capital.

O projeto se justifica nas evidências científicas de que a imunização em massa tem se mostrado eficiente para conter o número de infectados, o número de casos graves e mortes e também o aparecimento de novas variantes do vírus.

Caso seja adotado, o passaporte de vacina prevê que somente pessoas que completaram o ciclo vacinal de imunização (com as duas doses) tenham acesso aos locais de grande circulação, espetáculos artísticos, culturais e esportivos realizados no município, inclusive os de iniciativa privada.

O passaporte em outros locais

Pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) apontou que mais da metade dos municípios concorda com o “passaporte da vacina”. Estratégias semelhantes foram implementadas por diferentes países, como os Estados Unidos, França, Israel, Áustria, Dinamarca, Itália, Grécia, Portugal e Irlanda e alguns locais no Brasil já começaram a adotar, como os municípios do Estado da Bahia, do Amazonas, Espírito Santo e as capitais Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo.

No Rio, depois do anúncio da adoção do passaporte, o número de pessoas atrasadas para tomar a segunda dose da vacina caiu 40% em uma semana e reduziu em 20% o número de não vacinados (pessoas que sequer tomaram a primeira dose) em cinco dias.

Contra

Até o momento, os bolsonaristas Tiago Vargas (PSD) e Sandro Benites (Patriota) se posicionaram contra o projeto alegando que fere o direito a liberdade de ir e vir das pessoas. Eles repetem o mesmo argumento do presidente Jair Bolsonaro, de que “não é contra a vacina, mas que ela não pode ser obrigatória”. (Texto: Andrea Cruz)