Após assinar o documento, pais devem regularizar a situação em até 15 dias ou responderão legalmente.

Com a cobertura vacinal infantil abaixo do esperado, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) aderiu a mais uma medida para conscientização e responsabilização dos pais que deixaram de vacinar os filhos. Vale destacar que a imunização é um direito da criança e é obrigação dos responsáveis zelar pelo seu cumprimento. Anteriormente a notificação era feita apenas de maneira verbal, nas unidades de saúde ou pelos agentes responsáveis de cada região, porém, sem resultados, o município optou por aderir a esta nova alternativa. 

Segundo informações da Sesau, assim como todos os municípios do país, Campo Grande também tem percebido uma queda na cobertura de vacinação nos últimos anos, principalmente em crianças menores de 1 ano de idade, grupo em que há a recomendação do Ministério da Saúde para acompanhamento intenso. 

Um exemplo disso é a vacina contra a febre amarela, que, por Mato Grosso do Sul estar em área endêmica da doença, há a preconização de cobertura de 100% do público, contudo, desde 2017, a cobertura está variando entre 85,95% e 78,27%. Neste ano, a cobertura parcial deste imunizante está em 66,61%.

A vacina contra a poliomielite, por exemplo, que teve campanha neste ano, possui uma cobertura parcial em 2022 de 67,11%. Nos anos anteriores, a vacina VIP apresentava uma cobertura de 85,95%, 85,7%, 84,6%, 82,7%, 78,27%, nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, respectivamente. 

Outro imunizante em que a queda na cobertura é notória é a BCG, normalmente aplicada ainda na maternidade e que tem uma cobertura que ultrapassa os 100%, e apresenta uma cobertura parcial neste momento, de 89,15%. Assim como a tríplice viral, que em 2021 teve cobertura de 105,57% em decorrência de campanha de vacinação e que agora apresenta uma parcial de 82,24% em 2022. 

Há cerca de um mês, os agentes de saúde estão notificando por escrito cada responsável por crianças que estão com a vacinação em atraso, e no formulário consta a identificação da criança ou adolescente, identificação do responsável legal, quais vacinas estão em atraso, identificação da unidade de saúde e a informação de que, caso não seja cumprido o prazo estabelecido, será comunicado à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. O documento deve ser assinado pelo destinatário, se comprometendo a cumprir com o descrito.

Para o jornal O Estado, o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, explicou que esta é uma das muitas medidas que a secretaria está tomando, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal, pois, mesmo havendo acompanhamento, mutirões, horário estendido nas unidades de saúde e doses dos imunizantes disponíveis, os pais e responsáveis ainda insistem em não levar os menores para se vacinar.

“Nós temos um público que é importante a ser imunizado, e cujo responsável tem de garantir esse direito da criança. Isso é uma necessidade, é uma situação obrigatória. A criança não tem condições de pegar o seu documento e ir ao posto de saúde se vacinar, então os pais precisam garantir esse direito estabelecido por lei e isso não está acontecendo. Então nós estamos com as ações itinerantes, em que se vai em casa para notificar. E essas notificações serão encaminhadas ao conselho tutelar, ao Ministério Público da Infância e Adolescência para que se também tenha ciência do que está acontecendo para que eles nos ajudem a tomar as providências cabíveis de acordo com a lei. E nós sabemos que há uma resistência de forma irracional, não científica, não lógica em que os pais entendem que não devem vacinar”, destacou. 

Foto: Valentin Manieri

O secretário também mostrou preocupação sobre a vacina contra a poliomielite, que causa paralisia infantil e está erradicada há mais de 30 anos no país. “As pessoas não conhecemessa doença, essa geração de pais de até 40 anos de idade nunca ouviu falar em paralisia infantil, não sabem o que é seu filho anoitecer com febre e dor de garganta e amanhecer sem mexer uma das perninhas, as duas pernas ou então uma dificuldade respiratória e passar o resto da vida nessa condição de paralisia. Isso é um drama que as gerações do passado vivenciaram e imploraram a Deus para que existisse uma vacina e que se vacinaram em massa. E essa vacina está disponível e esta geração simplesmente não entende isso e acha que não deve vacinar”, reforçou. 

O jornal O Estado procurou o Ministério Público da Infância e Adolescência, mas até o fechamento do texto não teve retorno.

Por Camila Farias – Jornal O Estado de MS.

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