Santa Casa não possui recursos e hospitais privados se esquivam da confirmação do cumprimento da medida

Após quase um mês da sanção da lei do piso nacional da enfermagem, nº 14.434/2022, o pagamento do novo salário à classe ainda é incerto em Mato Grosso do Sul. A partir da publicação no Diário Oficial da União, no dia 5 de agosto de 2022, a saúde pública e privada deveria pagar R$ 4.750 aos enfermeiros, R$ 3.325 aos técnicos de enfermagem e R$ 2.375 a auxiliares de enfermagem e parteiras. Entretanto, no Estado a maioria dos hospitais alega não ter recursos.

Carta Nacional

A Santa Casa de Campo Grande informou que não possui condições financeiras para arcar com o cumprimento da lei.

“Nesta competência de agosto que será paga em setembro, não haverá fonte de recursos suficiente para o pagamento de reajuste à categoria da enfermagem. A diretoria corporativa do hospital, ainda assim, segue em busca de fonte de recursos para que consiga atender ao proposto na referida lei”, justificou em nota.

De acordo com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), os impactos quanto ao novo piso da enfermagem ainda terão de ser avaliados, considerando as devidas composições funcionais e inflacionárias, a serem incididas sobre o salário vigente dos profissionais pertencentes ao quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde.

Ainda conforme a secretaria, há um concurso vigente em que o edital previa 100 vagas, ao qual já foram convocados 228 profissionais, ou seja, mais que o dobro do previsto. Dessa forma, o quadro está completo.

Havendo necessidade, o órgão ressalta que há possibilidade de novos chamamentos para cobrir as vacâncias.

Já os hospitais privados de Campo Grande não confirmaram se irão efetuar ou não o pagamento. A Unimed Campo Grande disse que “está empenhada, como sempre, em cumprir a legislação vigente, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro da operadora”

A Santa Casa de Campo Grande assinou carta sobre o impacto do piso nacional da Enfermagem para a área de saúde, durante o 30° Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, realizado na última quinta-feira (25), em Brasília.

No documento é relatado apoio ao reajuste, contudo, seria necessário haver uma fonte de recurso para subsidiar o piso. Diante disso, uma estimativa é de que haveria mais de 80 mil demissões e o fechamento de 20 mil leitos, para o cumprimento da lei. Para o diretor de Estratégia e Negócios da Santa Casa da Capital, João Carlos Marchezan, o reajuste seria positivo para o cenário atual, mas se este viesse acompanhado de fonte de recursos.

“O ato é um alerta à comunidade, da problemática de quando se é criado um piso, sem indicar fontes de recursos. A lei está sendo questionada no Supremo, devido a essa problemática”, destacou.

Ainda segundo Marchezan, foi feita uma pesquisa com 2.500 hospitais filiados, a respeito do novo piso. “Para conseguir pagar o reajuste citado, esse causaria um grande impacto no setor. Essa vem sendo a maior questão por parte dos hospitais, já que iria gerar demissões em um grande número, além de demais alterações”, pontuou.

O documento, assinado pela CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), FBH (Federação Brasileira de Hospitais), Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) e Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), relata a difícil situação financeira que gestores de hospitais instalados em diversas partes do Brasil, vêm enfrentando, inclusive em municípios onde a Santa Casa é o único equipamento de saúde disponível.

A equipe de O Estado não obteve respostas por parte do Hospital Regional da Capital.

Nos municípios

O jornal O Estado fez um levantamento nos três municípios com maior densidade populacional: Dourados, Corumbá e Três Lagoas. Destes, dois confirmaram o compromisso de pagar o valor correspondente ao piso nacional da enfermagem. O município de Dourados alegou que já paga a mais do que o valor definido pelo piso nacional.

“A grande maioria dos enfermeiros da Prefeitura de Dourados já ganha mais que o piso proposto. A discussão da nova lei ainda não foi feita para adequação das pouquíssimas exceções”, ressaltou o secretário municipal de Saúde de Dourados, Waldno Pereira de Lucena Junior.

Conforme o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), o pagamento será feito a partir de janeiro de 2023.

“Graças a Deus já tínhamos dado um reajuste bom a enfermeiros e demais categorias em 2020. Hoje, o piso da enfermagem é de R$ 3.917 e dos técnicos R$ 2.720, então não vai impactar muito a nossa folha. Agora na Santa Casa os pisos são baixos, e o hospital está entrando com pedidos de aumento das contratualizações para poder sanar o problema”, acrescentou.

Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas afirmou que o piso não será cumprindo no município. “Pelo menos até o fim do ano de 2022, pois há algumas tratativas em andamento acerca do assunto, afinal essa decisão não afeta apenas o ente público, mas toda a rede hospitalar da cidade que, inclusive, alguns serviços em saúde já alegaram incapacidade financeira de assumir esse compromisso no momento”, informaram.

Por Suelen Morales e Brenda Leitte – Jornal O Estado

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