Nove projetos foram aprovados ontem, na Assembleia

Os deputados estaduais aprovaram nove projetos na sessão de ontem (8), na Assembleia Legislativa. Em redação final, dois projetos, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PATRI) e Pedro Kemp (PT), que têm por objetivo permitir a visitação de animais domésticos em hospitais e aumentar a acessibilidade de pessoas surdas em órgãos públicos, respectivamente. Todas as matérias apreciadas foram aprovadas.

Após discussões entre os parlamentares, o projeto de lei do deputado Cabo Almi (PT), que estabelece limites aos cortes no fornecimento de água e de energia elétrica, foi aprovado com a incorporação de emendas de Marçal Filho (PSDB) e Barbosinha (DEM). Em razão da proposição do representante do Democratas, a avaliação da CCJR foi realizada durante a sessão. Ele propôs a adição de restritividade dos cortes durante os feriados, o que ainda não estava previsto no documento, que foi aprovado também com a retirada dos serviços de telefonia.

Barbosinha ainda defende que a mudança deveria ter sido proposta por meio da criação de emendas à lei de 2009, que restringe os dias passíveis de realização de cortes de água, energia elétrica e de serviços de telefonia. “Em vez de alterar a lei, foi proposta uma lei nova e nela, foi apresentada uma emenda por que aí entrou a discussão da constitucionalidade. Aí, o que aconteceu? Excluíram-se da lei as telefonias”, explica.

Durante o encontro dos deputados, foram adicionadas duas matérias de autoria do Executivo, enviadas à Assembleia no início de julho. A primeira refere- -se à autorização da utilização do critério de “maior outorga” no julgamento de licitações de estradas em Mato Grosso do Sul; já o segundo documento autoriza o Poder Executivo a receber segmentos da Rodovia BR-359 para incorporá-los ao projeto de concessão da MS-306. O trecho foi doado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). (Julia Renó)

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