Os deputados estaduais aprovaram nove projetos na sessão de ontem (8), na Assembleia Legislativa. Em redação final, dois projetos, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PATRI) e Pedro Kemp (PT), que têm por objetivo permitir a visitação de animais domésticos em hospitais e aumentar a acessibilidade de pessoas surdas em órgãos públicos, respectivamente. Todas as matérias apreciadas foram aprovadas.
Após discussões entre os parlamentares, o projeto de lei do deputado Cabo Almi (PT), que estabelece limites aos cortes no fornecimento de água e de energia elétrica, foi aprovado com a incorporação de emendas de Marçal Filho (PSDB) e Barbosinha (DEM). Em razão da proposição do representante do Democratas, a avaliação da CCJR foi realizada durante a sessão. Ele propôs a adição de restritividade dos cortes durante os feriados, o que ainda não estava previsto no documento, que foi aprovado também com a retirada dos serviços de telefonia.
Barbosinha ainda defende que a mudança deveria ter sido proposta por meio da criação de emendas à lei de 2009, que restringe os dias passíveis de realização de cortes de água, energia elétrica e de serviços de telefonia. “Em vez de alterar a lei, foi proposta uma lei nova e nela, foi apresentada uma emenda por que aí entrou a discussão da constitucionalidade. Aí, o que aconteceu? Excluíram-se da lei as telefonias”, explica.
Durante o encontro dos deputados, foram adicionadas duas matérias de autoria do Executivo, enviadas à Assembleia no início de julho. A primeira refere- -se à autorização da utilização do critério de “maior outorga” no julgamento de licitações de estradas em Mato Grosso do Sul; já o segundo documento autoriza o Poder Executivo a receber segmentos da Rodovia BR-359 para incorporá-los ao projeto de concessão da MS-306. O trecho foi doado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). (Julia Renó)
