Uma mulher, de 26 anos, foi vítima de racismo durante orçamento de serviço de transporte escolar. O suspeito, de 60 anos, ofendeu a mulher com mensagens racistas, dentre elas “macaco feio”. O caso foi registrado em Campo Grande, no último sábado (25).
De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima informou que por volta das 9h da última quinta-feira (23), havia entrado em contato com o homem via aplicativo de mensagens. Ela afirmou que precisava do serviço de transporte escolar, para levar sua irmã à escola.
Durante a negociação, o homem pediu pagamento adiantado, via pix. Entretanto, a vítima negou o pedido, afirmando que tinha receio de golpe financeiro, então informou que pagaria após a prestação do serviço.
Em sequência, o homem mandou um áudio para a vítima, no qual afirmava que estava ofendido, porque “era de idade” e “nunca havia aplicado golpe em ninguém”. A conversa então foi encerrada.
Dois dias depois, no sábado (25), a mulher recebeu outra mensagem de voz, com ofensas racistas. “Você é uma macaca, pode mandar pra onde você quiser, preto macaco feio, não tem direito na sociedade, vocês tinham que sumir, a gente não trabalha com gente do tipo de vocês, e ai família de gorila, macaca, já falou com o advogado já? Volta pra floresta (sic)”.
Ofendida e confusa com a agressão racial, a mulher perguntou ao homem porque havia recebido as ofensas. Segundo a vítima, o homem enviou uma mensagem mandando a ela procurar um advogado e “voltar para a floresta” (sic).
Ela procurou a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Cepol para registrar o caso de injúria racial.
O caso foi registrado como “injúria qualificada pela raça, cor, etnia ou origem” e segue sob investigação.
Injúria racial
Desde 12 de janeiro de 2023, com a sanção da Lei 14.532, a prática de injúria racial passou a ser expressamente uma modalidade do crime de racismo, tratada de acordo com o previsto na Lei 7.716/1989. Até então, a injúria racial estava prevista apenas no Código Penal, com penas mais brandas e algumas possibilidades que agora deixam de existir.
Uma das alterações diz respeito a não ser mais possível àqueles que cometem o crime de injúria racial responderem ao processo em liberdade, a partir do pagamento de fiança decretada pelo Delegado.
Outra mudança importante é que agora a injúria racial é um crime imprescritível, ou seja, a qualquer tempo, independente de quando o fato aconteceu, o mesmo pode ser investigado e os responsáveis processados pelos órgãos do sistema de justiça e, se condenados, receberam as penas previstas na legislação.
Agora, a pena prevista para o crime de injúria racial, caracterizado quando a motivação é relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional, que era de um a três anos, passou a ser de dois a cinco anos de reclusão.
Serviço:
O racismo é um dos crimes mais cotidianos que atinge a população preta e negra. O crime ocorre quando uma pessoa ofende a dignidade de alguém com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião.
Caso você seja vítima ou presencie casos de racismo, não deixe de denunciar. Se o crime estiver acontecendo naquele momento, a vítima pode chamar a Polícia Militar, pelo Ligue 190. O atendimento funciona 24 horas por dia.
Caso o crime já tenha acontecido, o primeiro passo é ter em mão todas as informações e provas que podem corroborar os seus relatos tais como: fotos, vídeos, reportagens que tenham noticiado o fato, os dados disponíveis do agressor (como nome e, se possível, endereço, telefone) e de quem eventualmente tenha testemunhado os acontecimentos. É importante procurar lembrar de todos os detalhes do local e do modo como foi praticado o crime.
As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais, como o Disque 100, o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Disque 100
Para casos de violações de direitos humanos, o Disque 100 é um dos meios mais conhecidos. Aliás, as denúncias podem ser feitas de forma anônima para casos de violações de direitos humanos.
Com informações de Luma Dórea, site Jus Brasil e da repórter Carolina Rampi
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