MS tem contrapartida para convênio no combate às drogas

*Acordo da União, assinado em 2014 e com duração de 60 meses, expirou no dia 27 de julho*

O convênio que permite à Polícia Civil investigar e reprimir o tráfico de drogas no Estado foi prorrogado por 60 dias. No entanto, segundo o secretário da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira, Mato Grosso do Sul precisa de uma contrapartida maior da União para não sofrer prejuízos na ação em outros crimes.

“Quando a gente pede uma contrapartida, a gente quer que a população seja atendida com eficiência não só no [combate ao] tráfico, no furto, no roubo de veículos”, disse, durante o evento de entrega das viaturas para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), ontem (5).

O governador Reinaldo Azambuja, acompanhado de representantes da Polícia Civil e do secretário Eduardo Riedel, deve se reunir no próximo dia 15 de agosto com membros do Ministério da Justiça para discutir as solicitações do Estado.

Conforme Videira, entre os pedidos de Mato Grosso do Sul como contrapartida estão entrega de viaturas, construção da sede da Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico), já que a atual é alugada, a construção e aquisição de equipamentos para um laboratório de análises forenses, além de equipamentos da área de inteligência.

“O que nós queremos é continuar prestando esse serviço de excelência, mas tendo condições de não tirar recursos, por exemplo, da saúde, da educação, do sistema prisional para combater um crime que é de competência da Polícia Federal”, afirmou, destacando que os pedidos serão utilizados para o combate ao narcotráfico.

O convênio firmado em 2014 entre o Estado e a União autoriza que a Polícia Civil faça apreensões e comande inquéritos relacionados ao tráfico de drogas. Legalmente, este trabalho é de competência da Polícia Federal. A cooperação perderia a validade no dia 27 de julho, mas a medida foi prorrogada no dia 25 de julho, por mais 60 dias.

De acordo com o secretário da Sejusp, a demanda no combate ao tráfico tem tomado a maior parte das ações da Polícia Civil. “Este convênio tem uma contrapartida ínfima e isso tem impactado muito nos resultados da Polícia Civil. 47% de todos os flagrantes feitos nas Depacs hoje são de tráfico de drogas, o que significa que crimes como furto, roubo, homicídio, feminicídio, estelionato, deixam de ser apurados porque a Polícia Civil está trabalhando para combater o tráfico”, explicou Videira.

O titular da Sejusp ressaltou que, sem o convênio, os casos serão repassados para a Polícia Federal, mas, com o pouco efetivo, pode haver prejuízos nas ações. “Nós sabemos que a demanda é muito grande. Foram mais de 11 mil procedimentos policiais em 3 anos, 33 mil laudos [perícias]. A Polícia Federal, hoje, carece de um efetivo, de uma estrutura que permita atender um volume deste tamanho”, disse. (Raiane Carneiro e Rafaela Alves)

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