Pessoas LGBTQIA+ em situação de violação de direitos em Mato Grosso do Sul terão um espaço de atendimento e acolhimento com o Centro Estadual de Cidadania LGBT+ (CECLGBT+).

O equipamento estadual integra a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+, vinculada à estrutura da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (SECIC). Nesta quarta-feira (08), foi publicado o Decreto nº 15.755, que institui o novo mecanismo.

O CECLGBT+ funcionará no prédio onde hoje já estão as Subsecretarias e a Fundação de Cultura. “Essa é uma conquista do Estado em prol da população LGBT+. Teremos um espaço ampliado para atendimento, orientação e prestação de serviços. 2021 marca um ano de grandes conquistas para a população LGBT+ sul-mato-grossense”, pontua o subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT, Leonardo Bastos.

pioneirismo

O pioneirismo de Mato Grosso do Sul no desenvolvimento de políticas públicas em defesa da comunidade LGBTQIA+ é destacado pelo secretário de Estado de Cidadania e Cultura, João Cesar Mattogrosso. “Somos o primeiro Estado a contar com uma subsecretaria de políticas públicas LGBT+ e o CECLGBT+ é mais um recurso que vai reforçar ainda mais esse trabalho, proporcionando atendimento com profissionais capacitados para prestar assistência para quem tiver os seus direitos violados”.

O Centro contará com uma equipe multiprofissional composta por advogados, psicólogos e assistentes sociais. Trata-se de uma expansão do trabalho já desenvolvido pelo CENTRHO (Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia).  O local 

Informações sobre os crimes de LGBTFOBIA, englobando todos os procedimentos necessários até a denúncia estarão disponíveis no local, além de emissão da Carteira de Identificação por Nome Social; orientação sobre a temática de gênero e diversidade sexual para os municípios; e ainda a identificação e sistematização de boas práticas na gestão das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.