Os proprietários de motocicletas até 162 cilindradas podem receber anistia de dívidas de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) e licenciamento, isso se pagarem os dois impostos referentes a 2022. O benefício foi autorizado pelo governo estadual, que decidiu incluir a proposta no novo Refis (Programa de Regularização Fiscal).

Aprovado no final de 2021 pela Assembleia Legislativa, o benefício se tornou lei ainda em dezembro do ano passado. A intenção é contribuir não só com os cofres estaduais, mas permitir que o contribuinte tenha condições mais acessíveis de pagamento das dívidas, assim como ter a possibilidades de anistia.

“É importante ressaltar que a anistia não incluiu multas”, alertou o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul), Rudel Trindade Júnior.

A mudança entra no conjunto de ações durante o período de pandemia do coronavírus.